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12/08/2015

Regulamentado o apadrinhamento de crianças e adolescentes

CNPJ: 20.990.495/0001-50 - inscrição Municipal: 323674/001-0 - Inscr Estadual: ISENTO


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, no dia 6 de agosto, a Resolução nº 13/2015 que regulamenta o apadrinhamento de crianças e adolescentes no estado. A reunião foi presidida pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale. 

A medida foi proposta pela desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-CE). O documento normatiza os critérios de inscrição para os programas de apadrinhamentos afetivo, financeiro e para prestação de serviços. Além disso, define as atividades, os perfis dos voluntários à função de padrinho, entre outras. 

A iniciativa objetiva incentivar a adoção de crianças e adolescentes que se encontram há muito tempo em situação de acolhimento institucional, em especial as chamadas “adoções tardias”, de grupos de irmãos e de jovens com graves problemas de saúde.  

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