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02/07/2015

AGU: Procuradoria recupera por semana um imóvel ocupado irregularmente

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A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), através de seu órgão regido pela Advocacia-Geral da União (AGU), recupera em média, um imóvel funcional por semana ocupado irregularmente. A AGU aciona a Justiça quando o servidor se recusa a deixar o local, mesmo após deixar o cargo, ao qual a moradia está vinculada. 

Por se tratar de um patrimônio público, para que o servidor possa ocupa-lo, é concedida pela administração pública a permissão e exigido como contrapartida, o pagamento de uma taxa de ocupação, com valor bem abaixo do comparado ao aluguel de um imóvel de mesmo porte. 

A permissão só é concedida de acordo com o cargo público, estabelecido 30 dias para a devolução do imóvel assim que deixar de exercer o cargo. Caso o servidor não cumpra, a AGU poderá acionar a Justiça, solicitar a reintegração de posse e pedir indenização referente ao valor do aluguel do imóvel de acordo com o período que foi ocupado irregularmente. 

A PRU1 representada judicialmente pela União do Distrito Federal é responsável pela grande maioria dos imóveis localizados em Brasília. Casos mais antigos ainda estão sendo resolvidos na Justiça, como servidores que se aposentaram na década de 1990 e que permanecem morando nesses imóveis. 

Para o coordenador da Atuação Pró-Ativa e da Defesa da Probidade Administrativa da PRU1, Rafael Melo Carneiro, as indenizações obtidas na Justiça têm um papel pedagógico fundamental. “A recuperação judicial de imóveis funcionais somente acontece quando o ocupante não desaloja o imóvel de forma espontânea. A possibilidade de despejo forçado e o pagamento de aluguel configuram um enorme incentivo para que as pessoas pensem duas vezes antes de ocupar um patrimônio público de forma irregular”, afirma. 

Fonte: Advocacia-Geral da União


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