Audiência pública conjunta vai reunir defensores dos direitos humanos e entidades LGBT. 

Na próxima quinta-feira (9/4/15), às 10h15, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para discutir o conceito contemporâneo de família e suas implicações legais. Solicitado pela deputada Marília Campos (PT), o debate acontecerá no Teatro, por meio de reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular. 

De acordo com informações do gabinete da deputada Marília Campos, a discussão foi proposta pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG). "Acho que é um debate importante, já que temos visto iniciativas no Congresso que buscam tolher o direito dos novos arranjos familiares. Vamos tentar avançar nessa discussão e mostrar que onde há amor existe, sim, família", afirma a deputada. 

Segundo informações do IBGE, o Brasil tem 57 milhões de lares. Os arranjos familiares se modificaram com o passar do tempo e a tradicional família composta por homem, mulher e filhos, apesar de ainda ser a maioria (61,9%), já divide espaço com novas formações. Um exemplo são as chamadas famílias estendidas, em que outros parentes moram juntos com pais e filhos. Esses casos são 19% das famílias brasileiras. Há, ainda, 60 mil casais homossexuais declarados ao IBGE. Desse total, 46,2% dos casais são masculinos e 53,8%, femininos. 

Apesar dessa diversidade de arranjos familiares, o Estatuto da Família - Projeto de Lei Federal 6.583/13, do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) - define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, ou comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (monoparental). O projeto aguarda parecer da comissão especial criada para analisá-lo na Câmara dos Deputados. 

Convidados - Estão convidados para a reunião o ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; a defensora pública Júnia Roman Carvalho; o coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH-UFMG), Marco Aurélio Máximo Prado; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira; o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLBGT), Carlos Magno Silva Fonseca; a professora Regina Helena Alves da Silva, da UFMG; o fundador do Ministério Lar Cristão, James Kemp; e os fundadores do Ministério Oikos, Gilson Antônio Paiva Bifano e Elizabete Augusta de Souza Bifano.