Área corresponde a 40% dos perímetros que serão cadastrados na primeira etapa do processo Em apenas três meses, o Incra inscreveu 22,1 milhões de hectares em áreas de assentamentos da reforma agrária no Cadastro Ambiental Rural (CAR), área que corresponde a 40% dos perímetros que serão cadastrados nessa primeira etapa do processo. Ao todo, o Incra vai inscrever no Sistema CAR 55 milhões de hectares distribuídos em 7.500 assentamentos e 160 territórios quilombolas em todo País. 

O coordenador de Meio Ambiente, Carlos Eduardo Sturm, citou o estado do Mato Grosso como o mais adiantado nesse processo, com mais de 92,5% dos assentamentos cadastrados. “Dos 400 assentamentos mato-grossenses existentes, 371 já estão cadastrados, o que corresponde a 4,1 milhõesde hectares”, destaca. 

Do ponto de vista ambiental, o cadastramento permite que seja feita uma análise da paisagem local total, e não apenas do lote do assentado. “Isso nos possibilita trabalhar a gestão ambiental de forma estendida e não mais apenas pontual”, avalia Sturm. As superintendências regionais do Incra envolvidas nessa primeira fase do processo já encaminharam os dados dos perímetros dos assentamentos à Universidade Federal de Lavras (UFLA), com quem a autarquia firmou parceria para a execução do trabalho. 

Técnicos da UFLA visitaram 13 superintendências regionais - Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Rondônia, Pará (Santarém e Marabá), Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Após o encerramento das visitas técnicas às regionais da autarquia, a UFLA deverá capacitar cerca de mil pessoas, entre servidores do Incra e técnicos das prestadoras de assistência técnica, para usar o novo sistema. Pelo cronograma, a capacitação terá início em maio e será composta por três módulos: Legislação Ambiental, Programa de Regularização Ambiental e Noções de Geoprocessamento. 

Os dados foram apresentados à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, em audiência ocorrida no último dia 20. Confira aqui parte da apresentação feita à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado FederalConvênio Com investimentos na ordem de R$ 3,9 milhões, o Incra firmou Termo de Execução Descentralizada com a UFLA para a costumização do Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) que vai possibilitar a geração automática do CAR do perímetro dos assentamentos nesse sistema. A parceria permitirá que todos os assentamentos estejam no CAR no calendário proposto pelo novo Código Florestal. 

O mapeamento e o monitoramento fornecidos pela UFLA constam do banco de imagens do Landsat 2008 e Rapideye 2011 e apresentam as feições da área consolidada até 2008, vegetação e o desmatamento ocorrido entre 2008/2011. A expansão do CAR é fundamental para o monitoramento, controle e combate ao desmatamento e para a promoção da regularização ambiental nas áreas degradadas. Além disso, o CAR possibilita uma mudança no processo de concessão de crédito rural a partir da base de informações à disposição do sistema financeiro. Ou seja o assentado que não cumprir com as obrigações de recuperação ambiental, por exemplo, poderá ficar impedido de acessar crédito oficial. 

A UFLA é a instituição que apresenta conhecimento, tecnologia e infraestrutura necessários para a execução do termo, que tem vigência até 31 de dezembro de 2015. Considerada a segunda melhor universidade pública do País, com base em avaliação feita pelo Ministério da Educação (MEC), a UFLA vem desenvolvendo, com governos nos âmbitos municipal, estadual e federal, atividades e ações em programas voltados ao desenvolvimento de políticas públicas, em especial na área ambiental.