O projeto que prevê a implantação do Registro Civil Nacional (RCN) pela Justiça Eleitoral foi tema de audiência realizada na noite desta quarta-feira (18) entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e o  ministro Guilherme Afif Domingos, chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.  A proposta foi apresentada na semana passada pelo presidente do TSE à presidente Dilma Rousseff, durante encontro realizado no Palácio do Planalto. O ministro Guilherme Afif Domingos foi designado pela presidente da República para acompanhar o assunto, uma vez que sua pasta coordena um projeto semelhante do Poder Executivo, denominado “Bem Mais Simples”. 

O ministro Dias Toffoli  considerou a reunião muito positiva. “Discutimos as premissas de ambos os projetos, e verificamos que eles se integram. A ideia é que as equipes técnicas do TSE e do Poder Executivo, sob a liderança do ministro Guilherme Afif Domingos, comecem a preparar um projeto para ser levado aos órgãos de Estado competentes, tanto no Poder Executivo quanto no Congresso Nacional”, afirmou. 

Para o ministro Afif Domingos, a unificação dos dois projetos vai simplificar a vida dos brasileiros. A coexistência de diversos cadastros que não se integram, segundo ele, causa ineficiência e “atormenta a vida do cidadão”, além de acarretar despesas desnecessárias de recursos públicos. “São vários órgãos demandando o mesmo cidadão, solicitando informações de que o Estado já dispõe, mas que não tem de forma organizada”, disse. 

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa destacou que o recadastramento biométrico que vem sendo feito pela Justiça Eleitoral é muito importante para unificar as  informações sobre os cidadãos. Segundo Afif, a realização de recadastramentos do mesmo tipo por outros órgãos é um exemplo de desperdício de recursos que pode ser evitado. “Na hora em que se faz uma aliança dessas, com o objetivo de beneficiar o cidadão e reduzir os custos do Estado, além de otimizar as estruturas, nós estamos dando um grande passo para a redução de gastos públicos e aumento da eficiência da ação do Estado no atendimento das necessidades do cidadão”, ponderou. 

Registro Civil Nacional 

A criação do RCN visa estabelecer uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil. Entre as vantagens da adoção de um documento único está a identificação do cidadão na esfera da segurança pública e inibição de fraudes em transações financeiras. “Ao nascer, o cidadão será registrado junto à Justiça Eleitoral, receberá um número que vai ser seu para resto da vida e para todas as atividades, que é o número do titulo de eleitor. Na Justiça Eleitoral, serão feitos todos os registros: nascimento, casamento, divórcio, morte”, salientou o presidente do TSE. 

A Justiça Eleitoral administra o maior cadastro de cidadãos de toda América Latina, que hoje conta com mais de 142 milhões de eleitores, sendo 24,5 milhões já cadastrados biometricamente. Dispõe de estrutura operacional que envolve parques computacionais modernos, disponíveis no TSE e em 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sediados nas capitais dos estados e no Distrito Federal.