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03/03/2015

Novo modelo da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ): a partir de 01/03/2015

A Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) tem novo modelo, em razão da mudança da instituição bancária recebedora, que passa a ser a Caixa Econômica Federal. O novo modelo entrou em vigor a partir de 1º de março de 2015.

A GRCTJ emitida até 1º de março de 2015 será válida para recolhimento até a data de vencimento nela consignada.

Os procedimentos para emissão e pagamento das guias não foram alterados, podendo as guias emitidas pela internet ser pagas em qualquer agência bancária.

As orientações constam da publicação do Provimento Conjunto 43/2015, disponibilizado na edição do DJe de 27/02/2015 e republicado em 02/03/2015, por ausência do anexo na publicação.

Consulte o novo modelo - Anexo IV do  Provimento Conjunto 43/2015.

A GRCTJ pode ser emitida em Processos » Guias de Custas » GRCTJ - Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias.


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