No programa CNJ Responde desta semana, o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, explica quais são esses conflitos. O programa está no ar no canal de vídeos da Internet toda quinta-feira, a partir das 11 horas. Acesse aqui e veja o vídeo.

A conciliação tem como principal missão a realização de acordo, evitando, assim, a continuidade do conflito. Ela pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. 

Vale lembrar que o recurso da conciliação não é utilizado em casos relacionados a crimes contra a vida, como homicídios, e também nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).

Se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar, entre em contato com o Núcleo de Conciliação do seu Estado ou município. Neste link você encontra o endereço e os telefones dos locais em todo o país. Todos os estados possuem núcleos de conciliação e estão aptos a tentar obter uma solução de maneira dialogada. 

Quem quiser encaminhar questões ao programa deve gravar um vídeo com a pergunta (pode ser por celular) e enviá-lo para o e-mailideias@cnj.jus.br. As perguntas devem ter no máximo 10 segundos de duração e serão respondidas por conselheiros, magistrados ou servidores que atuem com o tema no CNJ.

Regina Bandeira