Prezados Colegas Registradores Civis das Pessoas Naturais,

a Gerência de Epidemiologia e Informação de Belo Horizonte entrou em contato com o Colégio Registral de Minas Gerais para informar que foi detectada em BH e em outras cidades do Brasil a circulação de Declarações de Óbito falsas.

Após exame desses documentos, foi verificado que nos documentos falsos não consta o controle de impressão feito pelo Ministério da Saúde, que se encontra no pé de cada Declaração de Óbito.

Assim, o Oficial de Registro Civil deve analisar se existe ou não na Declaração de Óbito o controle de impressão e, não havendo, não deve ser lavrado o registro.

Já foi solicitada à referida Gerência a relação dos registros feitos com fundamento nas Declarações de Óbito falsas, que deverão ser submetidos pelo Oficial ao Juiz da Vara de Registros Públicos para que seja determinado o seu cancelamento.

Atenciosamente,

Letícia Franco M. Assumpção
Presidente do Colégio Registral de Minas Gerais