Aviso nº 15/CGJ/14 - Inclusão do RTDPJ/Cachoeira de Minas na lista de serventias com vacância Sub Judice

AVISO Nº 15/CGJ/2014

Divulga a inclusão do serviço do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cachoeira de Minas na Lista de Serventias com Vacância Sub Judice, constante do Anexo III do Aviso nº 4/CGJ/2014.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no Aviso nº 4/CGJ/2014, redisponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, edição de 23 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança nº 0590938-93.2013.8.13.0000, em trâmite perante a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em que se questiona a vacância do serviço do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cachoeira de Minas;

CONSIDERANDO que esta Corregedoria-Geral de Justiça somente foi comunicada sobre a impetração do referido mandado de segurança após a publicação do Aviso nº 4/CGJ/2014;

CONSIDERANDO, por fim, o que restou consignado nos autos do Processo nº 66658/CAFIS/2014,

AVISA a todos os interessados que o serviço do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cachoeira de Minas fica incluído no ``Anexo III - Lista de Serventias com Vacância Sub Judice, constante do Aviso nº 4/CGJ/2014, redisponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, edição de 23 de janeiro de 2014.

AVISA, outrossim, que o Anexo III do referido Aviso passa a constar com o seguinte totalizador:

"Anexo III - Lista de Serventias com Vacância Sub Judice, compreendendo 216 serventias;:

AVISO Nº 4/CGJ/2014

ANEXO III

LISTA DE SERVENTIAS COM VACÂNCIA SUB JUDICE

Belo Horizonte, 19 de maio de 2014.

(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO

Corregedor-Geral de Justiça