A Corregedoria da Região Metropolitana de Belém e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), em parceria com as Varas da Infância e da Juventude, Ministério Público e Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), realizam neste sábado (25/5) ação conjunta para celebrar o Dia Nacional da Adoção. O evento começará às 9h, na praça Batista Campos. O objetivo é sensibilizar, informar e estimular a sociedade cerca do tema.
Durante as atividades, será distribuído material impresso informando sobre os procedimentos de adoção. Além disso, membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública estarão disponíveis no local para esclarecer dúvidas acerca do assunto, como as diferentes formas de colocação em família substituta (guarda, tutela e adoção). Para a Corregedoria e a Cejai, o evento é uma forma de diminuir a distância entre Judiciário e comunidade no que diz respeito ao acesso à informação, além de desmistificar a ideia acerca da burocratização dos serviços.
Segundo dados de 2013 da 1ª Vara da Infância de Belém, a capital possui 14 crianças e adolescentes disponíveis para a adoção. De 2008 a 15 de maio de 2013, a unidade judiciária contabilizou 236 habilitações para a adoção, sendo 169 casais e 67 solteiros. Desse total,102 pessoas aguardam na lista de espera para receber crianças e adolescentes. De 2009 a 2013, a 1ª Vara registrou ainda a adoção de 13 crianças e adolescentes por famílias homoafetivas.
Além de adoções nacionais, o Judiciário também é competente para promover as adoções internacionais. De 2005 a 2013, a Cejai registrou a adoção de 45 crianças e adolescentes. A Itália foi o país que mais adotou crianças paraenses nos últimos anos, contabilizando um total de 24. Em seguida, vem a França, com 11, e os Estados Unidos, com 8.
Haia - A adoção é a única forma permitida por lei de alguém assumir como filho uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. A adoção da criança ou do adolescente é realizada através do Juizado da infância e da Juventude, sendo que a nacional segue as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já a internacional é regulamentada pela Convenção de Haia. O processo de adoção não tem custo. É gratuito.
A adoção, processo irreversível, é um procedimento que depende do consentimento dos pais biológicos, que perdem todos os vínculos jurídicos com a criança ou adolescente adotado.
Fonte: TJPA
SERJUS