O corregedor-geral Carlos Mignone listou as serventias que podem ser distribuídas por concurso; posse de 127 cartórios está sub judice
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nesta terça-feira, 10 de junho, a relação dos cartórios vagos no Espírito Santo. Ao todo, 176 serventias são ocupadas por tabeliães interinos, que devem ser substituídos por aprovados em concurso público. Segundo a lista publicada no Diário da Justiça, 127 cartórios vagos estão com a posse sub judice – isto é, quando a propriedade das unidades é alvo de discussão na Justiça. As ações podem atrasar a nomeação dos aprovados no concurso que já está em andamento.
A relação conta com serventias de todas as regiões do Estado, entre elas, da Grande Vitória – que concentra os cartórios com maior rentabilidade. No entanto, os cartórios com mais tempo de vacância estão localizados em municípios pequenos do Estado, exemplos do cartório de Registro Civil de Itaúnas, em Conceição da Barra (região norte) – vago desde fevereiro 1966 –, e do cartório de Registro Civil do distrito de Dona América, em Mimoso do Sul (na região sul), cuja vacância remonta ao mês de agosto de 1967.
Segundo a lista assinada pelo corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Roberto Mignone, três cartórios foram declarados vagos este ano: cartórios de Registro Civil de São Jorge de Tiradentes, no município de Rio Bananal (região norte), e de Divino de São Lourenço, que está subordinado à comarca de Guaçuí (região do Caparaó). Eles foram declarados vagos entre os meses janeiro e fevereiro. Já o cartório de 1º Ofício e Registro de Imóveis do município de Itapemirim (no litoral sul capixaba) foi declarado como vago no último dia 30 de abril.
Esses novos cartórios não foram incluídos na relação de vagas do concurso público para ingresso na atividade, lançado em julho do ano passado. A seleção prevê a distribuição de até 171 vagas, deste total, 114 serão de provimento (novas tabeliães) e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). O processo de seleção foi deflagrado após a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou a realização de seleções para as vagas existentes em cartórios de todo País.
Atualmente, o concurso está na fase de divulgação do resultado definitivo da prova escrita e prática (segunda fase). O tribunal já chegou a iniciar a realização da terceira fase, que prevê a comprovação dos requisitos exigidos no edital pelos candidatos. A próxima etapa (quarta) prevê a realização de exame psicotécnico, entrevista pessoal e análise da vida pregressa – esta aguarda a confirmação oficial dos aprovados. As duas últimas etapas serão: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e a prova de títulos, também de caráter classificatório.
Foram inscritas 4.513 pessoas para participar do certame, mas somente 2.786 candidatos tiveram o registro concluído – o que representava uma proporção superior a 24 candidatos por vaga. Hoje, essa média caiu para pouco mais de dois candidatos para cada vaga em disputa.
SERJUS