Belo Horizonte (MG) – No dia 20 de fevereiro, notários, registradores e advogados mineiros participaram do Seminário “As novas regras para os serviços notariais e registrais de Minas Gerais” promovido pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MG e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral (IDNR), em Belo Horizonte.
Cerca de 100 pessoas estiveram no auditório da OAB-MG debatendo o código e suas consequências para os operadores do direito. Dividido em seis temas, o evento abordou as novidades de cada especialidade do extrajudicial, além da parte geral.
Para Vanuza Arruda, sócia-diretora do IDNR e oficiala do cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto, a vantagem do Código de Normas é que a sociedade tenha conhecimento dos trabalhos prestados pelos serviços extrajudiciais. “Para os notários e registradores, a grande vantagem é que como individualmente nós não podemos levar o conhecimento à sociedade, por ter uma vedação na lei federal, este tipo de debate permite que a sociedade a qual a gente presta o serviço tenha um melhor conhecimento dos nossos trabalhos, e com isso passe a utilizar mais os serviços dos cartórios, mas também quando procurar os cartórios procure já sabendo o que deve ser feito”, disse.
O presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MG, Gilberto Netto, explicou que é importante o conhecimento do Código de Normas por parte dos advogados também. “Muitas vezes uma legislação, um aviso, um provimento, era contraditório e isso gerava insegurança jurídica. Um procedimento que era tratado numa determinada serventia era divergente de uma outra. O Código de Normas veio para unificar isso tudo. A partir do momento que o advogado, o notário, o registrador e a sociedade conhecem, não há o que contestar”, esclareceu.
O evento teve o apoio do Recivil, da Serjus/Anoreg-MG, do Instituto Brasileiro de Estudos Imobiliários, do Sinoreg-MG, do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, do IRTDPJ Minas e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais.
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