A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, apresentou nesta sexta-feira (27/6) um novo sistema de informações de registro civil desenvolvido pelo governo federal. A apresentação foi feita em entrevista coletiva que, realizada na sede da Secretaria em Brasília, contou ainda com a presença do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas, e do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, representante da Associação dos Notários e registradores do Brasil (Anoreg-BR) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR), entre outras autoridades.
Com o objetivo de erradicar o sub-registro no País e uniformizar as informações sobre nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos, o governo instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Ele terá uma base de dados própria, atualizada diariamente com a parceria da Anoreg-BR e da Arpen-BR.
Instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de Junho de 2014, o SIRC reunirá informações padronizadas de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única. Na prática, isso permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil – dificultando a falsificação de documentos, coibindo o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudando a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e o sistema bancário.
Além de facilitar a emissão de segundas vias, garantindo o acesso à documentação de pessoas que moram fora do estado de origem ou perderam todos seus documentos pessoais em desastres naturais, o sistema facilitará o acesso da população ao registro civil de nascimento. “A certidão de nascimento é uma porta de entrada para a cidadania, pois garante o acesso da população tanto a outros documentos como aos serviços e programas mais básicos do Estado”, explicou a ministra Ideli Salvatti.
A ministra ressaltou ainda os avanços gerados pelas políticas de disseminação do registro civil promovidas pelo governo na última década. “O índice de sub-registro civil de crianças no primeiro ano de vida caiu de 20,3% (ou um milhão de crianças) em 2002 para 6,7% em 2012”, explicou. “Mas, infelizmente, o Brasil demorou muito tempo para acordar para importância dessa política pública para garantir o acesso a direitos.”
Interoperabilidade – A integração de dados no âmbito do SIRC será realizada pela troca de dados entre os cartórios de registro civil e o Poder Público, gerando interoperabilidade entre os sistemas. O SIRC também padronizará os procedimentos para envio de dados cartoriais ao Executivo – gerando uma base de dados única integrada ao Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
O SIRC será administrado por um comitê gestor que estabelecerá as diretrizes para funcionamento, gestão e disseminação do sistema e monitorará o uso dos dados nele contidos.
O comitê gestor será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR) e pelo Ministério da Previdência Social (MPS). E contará ainda com representantes dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Fazenda, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo desenvolvimento, operacionalização de manutenção do SIRC.
SERJUS