AVISO Nº 4/CGJ/2014
Processo nº 47802/CAFIS/2010
O Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual os concursos públicos relativos aos serviços notariais e de registro serão realizados semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos 3 (três) delegações de qualquer natureza, bem como que duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os Tribunais dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação (artigo 39, V e VI, da Lei nº 8.935/1994);
AVISA a todos os interessados que fica publicada a presente relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais, conforme listas abaixo, constantes dos Anexos I a VI deste Aviso:
· Anexo I - Lista Geral de Vacância, compreendendo 920 serventias;
· Anexo III - Lista de Serventias com Vacância Sub Judice, compreendendo 5 serventias;
· Anexo IV - Lista de Serventias Vagas em Diligência no CNJ, compreendendo 14 serventias;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2014.
(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO
Corregedor-Geral de Justiça
SERJUS