A regularização fundiária urbana e rural, um dos temas econômicos de maior importância na atualidade, foi o tópico das palestras da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) no Seminário “Aspectos Relevantes do Direito Registral”, realizados nos dias 29 e 30 de outubro pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). Magistrados diretores de foro, registradores, tabeliães e gestores judiciais de todo o Estado participaram do evento que teve como objetivo a qualificação dos profissionais que atuam na área.
Segundo a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco a Associação tem feito um trabalho de divulgar a regularização fundiária, que foi bem simplificada e não tem tantos entraves e complicações.
“Queremos levar esse conhecimento para todos, afinal a regularização fundiária começa e termina no cartório. Segundo a legislação foi estabelecido quatro modalidades de regularização. São elas: de interesse social, a de interesse específico, a de antigos loteamentos que foram implantados na vigência da legislação anterior e a regularização dos imóveis públicos que ainda não tenham registro. E dependendo da situação, das características de cada cidade vai se definir qual modalidade será usada”, afirmou.
De acordo com a presidente as ocupações irregulares existem em quase todas as cidades brasileiras e são formadas, em sua maioria, por população de baixa renda, que, em geral, não tem acesso à habitação formal. “É uma questão de cidadania, os moradores destes locais vivem em situação de insegurança, não têm título de propriedade e não podem acessar linhas de crédito para realizar melhorias na sua moradia”, pontuou.
Para o primeiro secretário da Anoreg/MT, Bruno Becker a regularização fundiária, além de ser uma conquista para a população, que terá a escritura do terreno, é uma oportunidade para que o município cresça economicamente. “Um exemplo disso é o Município de Nova Ubiratã, que foi contemplado para executar o ‘Projeto piloto de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável’. Através da titulação dos imóveis, os produtores rurais, por exemplo, terão acesso a financiamentos, e com a assistência técnica prestada pelos núcleos de produtividade, o capital será destinado de forma correta e com a devida instrução para alavancar a economia do município”, disse.
Becker ainda afirmou que a regularização fundiária rural é ainda mais complicada. “A irregularidade rural não está aglomerada, não é um loteamento como na área urbana, o que acaba dificultando a localização e cadastramento dessas áreas. Mas com o trabalho em conjunto a regularização é possível", afirmou. Ele ainda complementou que “a regularização fundiária garante cidadania e depende de nós”.
Para o juiz Anderson Gomes Junqueira, da Comarca de Água Boa, a regularização fundiária é sem dúvida nenhuma de extrema importância em todo o Estado. “Temos vários municípios com esse problema, e só fomentando essa discussão que teremos a possibilidade de conclamar todas essas pessoas para participarem desse processo”, afirmou.
A titular do cartório do 1º Ofício de Lucas do Rio Verde, Maria Carolina Magalhães, parabenizou o evento que trouxe debates importantes como a regularização fundiária que é de extrema importância para dar segurança jurídica à população. “Excelente oportunidade, ímpar para estreitar relacionamento e edificar essa parceria do poder judiciário e registradores em busca desse mesmo objetivo”, disse.
SERJUS