O fim do casamento e os seus conflitos foram temas da primeira aula do curso “Direito de Família e das Sucessões”, iniciado na segunda-feira, 21 de outubro. O evento é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A aula foi ministrada pelo professor Edgard Audomar Marx Neto e contou com a participação de vários magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com carga horária de 20 horas, distribuídas em cinco encontros, o curso é oferecido nas modalidades presencial e a distância.
O professor falou sobre a proteção assegurada ao casamento, por se tratar de um negócio jurídico formal e solene. O casamento, explicou, tem procedimento prévio de habilitação e controle prévio de legalidade. “É o único ato em que há preocupação de se evitar um problema futuro”, ressaltou.
Ele destacou que o casamento não deixa dúvida quanto à data de seu início, enquanto na união estável não há como saber, com certeza, quando o relacionamento começou. Edgard Neto abordou as consequências do casamento – outorga conjugal e presunção de paternidade. Para ilustrar o tema, apresentou acórdãos do TJ sobre a matéria. Na sequência, falou sobre o fim do casamento – fim de fato e fim formalizado, extrajudicialmente e judicialmente – e sobre a separação de fato.
O professor Edgard discorreu ainda sobre questões patrimoniais, entre elas, a mudança no regime de bens. Para as próximas aulas estão previstos os temas “Alimentos e sua efetivação”, “Proteção dos vulneráveis”, “União estável e sua interpretação” e “Sucessões”.
SERJUS