Belo Horizonte (MG) – Durante o segundo dia da capacitação sobre a implantação das Unidades Interligadas de Registro Civil de nascimento no Estado de Minas Gerais promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que aconteceu nesta sexta-feira (18.10), em Belo Horizonte, o Recivil apresentou o sistema que faz a interligação entre o cartório e a Unidade Interligada.
O gerente do departamento de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa, iniciou sua apresentação falando sobre a importância do uso do certificado digital em todo o processo, uma exigência do Provimento n° 13 do CNJ. Em seguida, ele apresentou as telas do sistema e o passo a passo para realizar o registro de nascimento e emitir a certidão.
Jader também falou do controle de selos e do controle de impressão de certidões que são feitos pelo próprio sistema. “A certidão só pode ser impressa duas vezes. Caso ocorra algum problema na primeira impressão, o preposto deve informar o tipo de erro que ocorreu e, em seguida, imprimir novamente a certidão. Essa restrição foi feita para evitar a emissão de segundas vias nas unidades interligadas”, explicou Jader Pedrosa.
A Corregedoria-Geral de Justiça e a Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) terão acesso a relatórios do sistema, como o controle do número de nascimentos.
Para esclarecer as dúvidas dos oficiais sobre o manuseio do sistema, o Sindicato disponibilizou o serviço de help desk, que pode ser por telefone, chat online ou email (unidadesinterligadas@recivil.com.br).
Aspectos práticos do Registro Civil
Durante a capacitação, o registrador civil da cidade de Ervália, Leandro Corrêa, apresentou uma palestra sobre “Legislação sobre Registro Civil: aspectos práticos”. Ele fez um breve histórico da legislação que antecedeu a criação das Unidades Interligadas em Minas Gerais, e lembrou que elas não são sucursais do cartório, e sim um local para fazer os registros das crianças que estão internadas e nasceram na maternidade.
“A Unidade Interligada é uma opção. Se o cartório do domicílio da pessoa, que é o cartório de preferência, estiver interligado, a orientação é para fazer o registro lá. É muito melhor que a criança tenha a raiz dela, o registro de nascimento ali. Se o cartório do domicílio não estiver interligado, os pais podem fazer o registro no cartório da maternidade ou ainda não fazer na Unidade Interligada e fazer diretamente no cartório de residência. A opção, inclusive, tem que ser assinada pelos pais”, explicou Leandro.
Ele também falou da legislação referente ao registro de nascimento, abordando os documentos necessários para fazer o registro, quem pode ser o declarante, como deve ser a escolha do nome da criança, o preenchimento da DNV e a filiação.
SERJUS