O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou em outubro, dentro do Programa de Gestão Documental, um projeto de gestão documental de avaliação de autos finalizados , tendo como referência a recomendação 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No princípio do mês, a Segunda-Vice Presidência, por meio da Diretoria de Gestão da Informação Documental (Dirged) começou a avaliar autos findos dos Juizados Especiais Cíveis das comarcas de Belo Horizonte e Ouro Preto.
Com o objetivo de reduzir os custos de armazenamento e manutenção de arquivos e atentando para a sustentabilidade ambiental o procedimento de avaliação estabelecerá o destino final dos processos baixados há mais de dois anos. A avaliação documental está baseada, principalmente, na Lei Federal 8.159, em recomendações do CNJ e normas internas do TJMG. Além disso, são levadas em consideração as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e os critérios definidos pela Comissão Técnica de Avaliação Documental.
O projeto envolve, inicialmente, as comarcas de Ouro Preto e Belo Horizonte e poderá ser estendido a outras comarcas que não reunirem condições de realizar o procedimento de avaliação por elas próprias.
A fim de preservar a memória do Judiciário Mineiro e proteger documentos de valor histórico, uma amostra estatística desses processos será encaminhada à guarda permanente. Ao final do processo de análise e da retirada da amostra, será lançado um edital de descarte, que está previsto para meados de novembro
SERJUS