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14/10/2013

Segurança Pública debate criação de carteira de identidade nacional unificada

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 3860/12, que que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.  

A proposta altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil. Com isso, cada pessoa passa a ter uma carteira de identidade nacional, em vez das carteiras emitidas pelos órgãos estaduais e válidas para todo o País. Esse registro até hoje não foi implantado. 

A audiência foi pedida pelo relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), com o objetivo de “enriquecer o debate e possibilitar a coleta de dados técnicos para subsidiar a elaboração do meu parecer”. 

Foram convidados para discutir o assunto: 

- o professor do Instituto de Ciências Exatas e Biológicas da Universidade Federal de Ouro Preto (MG), Carlos Frederico da Cunha Cavalcanti; 

- o ex-diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio João Elias Cardoso;

- o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini;

- um representante do Ministério da Justiça.

- o presidente da Imprensa Oficial de São Paulo, Marcos Monteiro;

- o gerente-executivo de Identificação Criminal do Instituto de Perícia da Paraíba, Israel Aurelino da Silva Neto; e

- o especialista em processamento de dados e tecnologia da informação Pedro Alves. 

A audiência ocorrerá no Plenário 6, a partir das 14 horas. 

Íntegra da proposta:

PL-3860/2012


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