Belo Horizonte (MG) - Foi lançado hoje (02/10), na Assembleia legislativa de Minas Gerais, o Mutirão Direito a Ter Pai, com o objetivo de promover o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado, com o apoio do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo dados do último censo escolar, realizado em 2009, mais de 43 mil alunos das escolas públicas de Belo Horizonte não têm o nome do pai no registro de nascimento.
De acordo com a defensora Pública-Geral de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzoni, a falta do reconhecimento paterno pode ter ligação direta com a discriminação e o bulling sofrido por muitas crianças, além de também poder interferir na criminalidade.
“Pode ser coincidência, não é um estudo científico, mas 80% das crianças que sofrem bulling nas escolas de Minas Gerais não foram reconhecidas pelos pais. Na mesma linha, 80% dos detentos atendidos pela Defensoria Pública do Estado também não foram reconhecidos. Não quer dizer que as crianças não reconhecidas seguirão este caminho, mas quer dizer que a falta de estrutura familiar influencia na vida”, declarou a defensora.
De acordo com Andréa, o mutirão atenderá tanto menores de idade quanto maiores de idade que querem o reconhecimento paterno. Os menores deverão ser representados pelas mães. O evento será realizado em Belo Horizonte no próximo dia 18 de outubro. Esta será a segunda edição do mutirão na capital mineira. Além de Belo Horizonte, mais 25 cidades serão beneficiadas pelo projeto.
Os interessados devem se cadastrar na sede da Defensoria Pública, levando documento de identificação e indicando o nome e o endereço do suposto pai. A Defensoria Pública entrará em contato com os supostos pais, que deverão comparecer ao mutirão. No dia do evento, serão realizados, além dos reconhecimentos voluntários, ou seja, aqueles em que o pai está de acordo em reconhecer o filho, como também serão realizados exames de DNA comprobatórios de filiação.
“Nós temos aprovados a realização de mil e 400 exames de DNA gratuitos, que serão feitos dentro da própria Defensoria. Estes exames podem ser feitos através de material sanguíneo ou da saliva. A população atendida não terá nenhum gasto no procedimento. Já nos casos em que o suposto pai se recusar a fazer o exame, será aberto então uma investigação de paternidade judicial”, explicou Andréa.
Ainda de acordo com a defensora, mesmo os testes de DNA pós-morte, no caso de o suposto pai já haver falecido, podem ser solicitados. “No ano passado conseguimos a realização de um teste de DNA com um pai já falecido”, esclareceu.
No ano de 2012, um evento semelhante foi realizado em Belo Horizonte e Uberlândia. Em apenas um dia foram atendidas 5.625 pessoas, realizados 635 exames de DNA, feitos 366 reconhecimentos voluntários de paternidade, fechados 538 acordos de pensão e visitas, além de abertas 588 ações judiciais de investigação de paternidade.
Outra maneira de realizar o reconhecimento voluntário de paternidade é diretamente nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. Neste caso, o interessado deverá preencher um requerimento na presença do oficial de registro civil. Este procedimento, no entanto, só é válido para os reconhecimentos voluntários. Nos casos de menores de idade é necessária a anuência da mãe.
Os interessados deverão procurar a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, localizada na Rua Bernardo Guimarães, 2.640, no bairro Santo Agostinho em Belo Horizonte. Ou pedir informações pelo número 129.
SERJUS