O Tribunal de Justiça do Estado publicou
hoje, no Diário da Justiça, editais para ingresso e remoção para
titularidade nos serviços notariais e de registro do foro extrajudicial
do Estado. Estão sendo oferecidas 104 vagas, sendo 89 para ingresso e
outras 15 para remoção, abrangendo cerca de 85 municípios. As inscrições
para os concursos começam na próxima segunda-feira, dia 13 de novembro,
e se estenderão até o dia 12 de dezembro, podendo ser feita,
exclusivamente, via internet, através dos sites do Judiciário e da
organizadora dos certames, Fundação Getúlio Vargas, (www.fgvam.br). O
valor da inscrição é de R$ 200, e pode ser pago em qualquer agencia
bancária. As Comissões dos certames são presididas pelo juiz corregedor
Roberto Moura.
Às 89 vagas reservadas para ingresso, que prevê provas de conhecimentos
e de títulos, podem concorrer os bacharéis em Direito, com diploma
devidamente registrado, ou, não sendo bacharel, ter completado, até a
data da primeira publicação do edital do concurso, dez anos de exercício
em serviço notarial ou de registro, acordo com o disposto no art. 15, §
2º, da Lei nº 8.935/94. Já às vagas referentes à remoção, podem
concorrer cartorários que já desempenham as atividades no Estado. O
presidente do TJE, desembargador Milton Nobre, destacou que os referidos
concursos são os primeiros no Estado, sendo dada preferência para as
localidades que carecem de presença notária e que não dispõem desse
atendimento.
No concurso para ingresso, os candidatos serão submetidos à três fase de
avaliações. Na primeira, de caráter objetivo, terão que responder a 100
questões de múltipla escolha valendo 100 pontos. Deverá abranger as
disciplinas de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal,
Administrativo, Constitucional, Tributário, de Empresa (Direito
Comercial) e Legislação Especial.
A prova discursiva, que compreende a segunda fase, terá duração de cinco
horas e será realizada no dia seguinte ao da prova objetiva e nos mesmos
locais. Como a objetiva, terá caráter classificatório e eliminatório,
consistindo na apreciação de cinco questões sobre Direito Notarial e de
Registro, valendo 10 (dez) pontos cada, bem como a lavratura de ato
notarial ou de registro, valendo 50 (cinqüenta) pontos. Será avaliado
ainda, nesta fase, o domínio da Língua Portuguesa. Serão eliminados do
Concurso os candidatos que não obtiverem, na prova discursiva, no
mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acertos.
De acordo com o edital, somente serão corrigidas as provas discursivas
dos 300 candidatos de melhor classificação na prova objetiva. Na prova
discursiva será admitida apenas a consulta a Códigos e textos legais,
desde que não comentados nem anotados, ou contendo acórdãos ou remissão
à jurisprudência entendimento doutrinário ou súmulas e enunciados. A
terceira fase compreende a avaliação de títulos, sendo que os aprovados
para esta etapa poderão somar até 100 pontos.
Para o concurso de remoção, os candidatos farão apenas provas de
títulos, que deverão ser encaminhados, no período de 13 a 18 de dezembro
de 2006, via SEDEX para: CONCURSO TJ/PA " REMOÇÃO, CAIXA POSTAL 9018 "
RIO DE JANEIRO " RJ " CEP 22270-970. Os títulos postados após esta data
não serão avaliados. (Texto: Marinalda Ribeiro) |