TJ-SP divulga questões retificadas e anuladas do 5º Concurso Público do Estado

5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro de Imóveis

EDITAL Nº 09/2008 - IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS ÀS QUESTÕES DA PROVA DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS - INSCRITOS PARA REMOÇÃO

O Presidente da Comissão Examinadora do 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais, Desembargador VANDERCI ÁLVARES, FAZ SABER que a Comissão Examinadora tendo apreciado os Processos de 2008: 79393, de interesse de Ana Cláudia Sônego de Toledo; 79396, de interesse de André Bocchini Trotta; 79400, de interesse de Manuel Sanches de Almeida; 79544, de interesse de Diego Selhane Pérez; 79547, de interesse de Sibelius Olivério; 79600, de interesse de Marcial Garcia; e uma vez decorrido o prazo para apresentação de impugnações às questões da Prova de Seleção realizada em 17 de agosto de 2008, deliberou RETIFICAR o gabarito referente às questões ao final identificadas e INDEFERIR as demais impugnações apresentadas, por falta de embasamento jurídico:

DUAS QUESTÕES RETIFICADAS

VERSÃO 01
QUESTÃO 38- "C"
QUESTÃO 91- "B"

VERSÃO 02
QUESTÃO 51- "C"
QUESTÃO 06- "B"

VERSÃO 03
QUESTÃO 46- "C"
QUESTÃO 79- "B"

VERSÃO 04
QUESTÃO 85- "C"
QUESTÃO 23- "B"

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.

São Paulo, 02 de setembro de 2008.
(a) VANDERCI ÁLVARES
Desembargador Presidente da Comissão do 5º Concurso


5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro de Imóveis

EDITAL Nº 10/2008 IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS ÀS QUESTÕES DA PROVA DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS - INSCRITOS PARA PROVIMENTO

O Presidente da Comissão Examinadora do 5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais, Desembargador VANDERCI ÁLVARES, FAZ SABER que a Comissão Examinadora tendo apreciado os Processos de 2008: 78845, de interesse de André Araújo Motta; 78846, de interesse de Fernando Ibanez Ribeiro; 78847, de interesse de Ricardo Daniel Bini; 78862, de interesse de Juliana Moraes Corregiari Bei; 78968, de interesse de Leandro Augusto Peixoto do Amaral; 78971, de interesse de Rodrigo Fabiano Puzzi; 78972, de interesse de João Antonio Ramalho Junior; 78973, de interesse de Helon Arrais Amaral Moraes; 79000, de interesse de Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior; 79003, de interesse de Janine Battocchio; 79111, de interesse de Mara Regina Dalto Castelo; 79114, de interesse de Pedro de Andrade; 79117, de interesse de Ana Lígia Livonesi; 79118, de interesse de André Gustavo Livonesi; 79148, de interesse de Ângelo Constantino Livonesi; 79149, de interesse de Marden Mattos Braga; 79150, de interesse de Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro; 79156, de interesse de Renata do Amaral Fonseca Pantuzi; 79157, de interesse de Mario de Carvalho Camargo Neto; 79216, de interesse de Marcos Fujinami Hamada; 79217, de interesse de Cristiney Fonseca Pereira; 79218, de interesse de Paulo Angelo de Lima Possar; 79318, de interesse de Paulo Eduardo Cesar; 79319, de interesse de Ricardo Nakahira; 79320, de interesse de Fernando Cézar Lopes Cassionato; 79321, de interesse de Daiane Schwabe Minelli; 79328, de interesse de Rafael Augusto Pereira Marques; 79329, de interesse de Cristiane Terra Pelarin; 79332, de interesse de Bruno Chaves Costillas; 79364, de interesse de José Acácio Julian; 79388, de interesse de Édson Silva Trindade; 79391, de interesse de João Luis Calabrese; 79392, de interesse de Thais Ghelfi Dall Acqua; 79394, de interesse de Ana Cláudia Sônego de Toledo; 79395, de interesse de Jeferson Alexandre Gramasco; 79396, de interesse de André Bocchini Trotta; 79397, de interesse de Aristides de Faria Neto; 79398, de interesse de Renata Fernanda Gonçalves de Rezende; 79399, de interesse de Olga Curiaki Makiyama Sperandio; 79401, de interesse de Manuel Sanches de Almeida; 79402, de interesse de Vivian Cristina Ferreira Ishisato; 79525, de interesse de Paulo Roberto Ferreira Ribeiro; 79531, de interesse de Heliobaldo de Melo; 79533, de interesse de Ticio Armelin de Oliveira Caldas; 79539, de interesse de Raquel Lemos da Costa Amorim; 79540, de interesse de Francisco Perusso de Aquino; 79541, de interesse de Maria Rita Monteiro de Barros; 79542, de interesse de Alexandre Vicioli; 79543, de interesse de Diego Selhane Pérez; 79545, de interesse de Juliana Bormio de Sousa; 79589, de interesse de Renato Martins Silva; 79590, de interesse de Mateus da Silva; 79591, de interesse de Marcelo Pessoa Cavalcante; 79592, de interesse de Deusa Mara Monteiro de Almeida; 79593, de interesse de Gabriel Felippe Garcia de Castro; 79594, de interesse de Lara Lemucchi Cruz; 79595, de interesse de Abrahão Jesus de Souza; 79596, de interesse de Graciano Pinheiro de Siqueira; 79597, de interesse de Fábio Ribeiro dos Santos; 79598, de interesse de Fernanda Kelly Bezerra Inacio; 79599, de interesse de Anna Regina de Pinho Tavares; 79645, de interesse de Marcelo Longhini de Lima; 79666, de interesse de Juliana Aranha Otero; 79702, de interesse de Marcial Garcia; 79706, de interesse de Juliana Ribeiro Donamaria; 79709, de interesse de Rudy Veiga Gualando; 79710, de interesse de Paulo Signoretti Domingues; 79712, de interesse de Martha Elias El Debs; 79714, de interesse de Wautier Toledo Guimarães; 79715, de interesse de Fabio Mauricio Martins Francisco; 79772, de interesse de Augusto José Telo Figueiredo; 79773, de interesse de Adriana Borin Fabrice; 79774, de interesse de Thiago Martins de Oliveira; 79776, de interesse de Regina Mara Evangelist Farah; 79777, de interesse de Priscila Corrêa; 79782, de interesse de Ana Carolina Gonçalves Marchioni; 79836, de interesse de Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior; 79856, de interesse de Pedro Paulo Puertas Mazulquim; 79955, de interesse de Luis Gustavo Belmonte; 79957, de interesse de Fernando Pfeffer; 80161, de interesse de Aluísio Moreira Bueno; 80781, de interesse de Glauco Pereira Almeida; 80784, de interesse de Marcos Antônio Castro de Freitas; e uma vez decorrido o prazo para apresentação de impugnações às questões da Prova de Seleção realizada em 24 de agosto de 2008, deliberou RETIFICAR o gabarito e ANULAR as questões ao final identificadas, conforme quadros abaixo, bem como INDEFERIR as demais impugnações apresentadas, por falta de embasamento jurídico e/ou intempestividade:

QUATRO QUESTÕES RETIFICADAS

Versão 01

Questão 27 - B
Questão 31 - A
Questão 33 - C
Questão 49 - D

Versão 02

Questão 72 - B
Questão 76 - A
Questão 78 - C
Questão 19 - D

Versão 03

Questão 52 - B
Questão 56 - A
Questão 58 - C
Questão 84 - D

Versão 04

Questão 02 - B
Questão 06 - A
Questão 08 - C
Questão 59 - D

QUATRO QUESTÕES ANULADAS

Versão 01

Questão 47
Questão 61
Questão 67
Questão 72

Versão 02

Questão 17
Questão 06
Questão 27
Questão 32

Versão 03

Questão 82
Questão 96
Questão 39
Questão 44

Versão 04

Questão 57 (1)
Questão 86 (2)
Questão 17 (3)
Questão 22 (4)


E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.

São Paulo, 02 de setembro de 2008.
(a) VANDERCI ÁLVARES
Desembargador Presidente da Comissão do 5º Concurso

QUESTÕES ANULADAS

(1) Na hipótese de remição de bens penhorados ou arrecadados no processo de insolvência, é lícito.
(A) apenas ao cônjuge do devedor remir todos ou quaisquer bens penhorados ou arrecadados, mediante prévio depósito do preço por que foram alienados ou adjudicados.
(B) apenas ao executado remir todos ou quaisquer bens penhorados ou arrecadados, mediante prévio depósito do preço por que foram alienados ou adjudicados.
(C) ao cônjuge ou ao devedor remir todos ou quaisquer bens penhorados ou arrecadados, mediante prévio depósito do
preço por que foram alienados ou adjudicados.
(D) ao cônjuge, ao descendente, ou ao ascendente do devedor remir todos ou quaisquer bens penhorados, ou arrecadados, depositando o preço por que foram alienados ou adjudicados.

(2) Habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais deverá ser impetrado perante
(A) Tribunal Federal de Recursos da Região respectiva.
(B) Superior Tribunal de Justiça.
(C) Tribunal de Justiça do Estado respectivo.
(D) Supremo Tribunal Federal.

(3) Quanto aos emolumentos, assinale a alternativa incorreta.
(A) O estado de São Paulo e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de quaisquer emolumentos.
(B) O valor da base de cálculo, considerado para fins de enquadramento nas tabelas de emolumentos, será sempre o preço ou valor econômico da transação ou do negócio jurídico declarado pelas partes.
(C) Os notários e os registradores devem fornecer recibo dos valores cobrados e ainda mencionar esses valores no traslado ou certidão entregue ao interessado.
(D) 62,5% (sessenta e dois inteiros e meio por cento) dos emolumentos recebidos são receitas dos notários e registradores.

(4) Assinale a alternativa correta.
As receitas públicas são classificadas em
(A) tributárias e financeiras.
(B) originárias e derivadas.
(C) contratuais, industriais e de serviços.
(D) orçamentárias e extra-orçamentárias.

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