TJMG lança projeto Pai Presente

Uma solução para uma luta de vários anos. Assim o juiz da 3ª Vara de Família do Fórum Lafayette, Reinaldo Portanova, definiu o projeto Pai Presente, lançado hoje, 7 de abril, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo do projeto é realizar exames de DNA nas ações investigatórias e negatórias de paternidade e maternidade em que as partes sejam beneficiárias da Assistência Judiciária.

Na oportunidade, foi assinado contrato com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), através do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico (Nupad), responsável pela realização dos exames. O contrato foi possível graças a um convênio firmado anteriormente entre o TJ e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que se comprometeu a arcar com os custos.

Ao descrever o projeto, o juiz Reinaldo Portanova destacou que é o exame de DNA que confere a certeza de que uma ação de investigação de paternidade/maternidade necessita: “O DNA é um elemento de convicção poderoso para o reconhecimento espontâneo”. Reinaldo Portanova ressaltou que o projeto representa o comprometimento do pai para com a assistência da criança, e permite realizar o que prevê a Constituição de 1988 – garantir proteção integral ao menor.

Ainda em seu discurso, o juiz Portanova agradeceu a sensibilidade do presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani e do Governo de Minas. Confiante, declarou que a iniciativa possibilitará ao Judiciário vencer a demanda represada, em torno de 8 mil pedidos, diminuindo a angústia das partes e dos juízes de varas de família.

Em sua manifestação, o desembargador Sérgio Resende declarou que as palavras do juiz Reinaldo Portanova resumiram tudo. Ressaltou que o “Pai Presente” significa segurança para o filho, chamando os genitores à responsabilidade para o necessário amparo emocional, afetivo e financeiro.

Agradeceu o apoio recebido do governador Aécio Neves, do vice-governador Antônio Augusto Anastasia, do secretário de Estado de Saúde, Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva, representado pela sub-secretária de Inovação e Logística em Saúde, Jomara Alves Da Silva, e do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, professor Ronaldo Tadeu Pena, representado pelo diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, Francisco José Penna.

Agradeceu ainda ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, ao diretor do Foro da Capital, Marco Aurélio Ferenzini, ao juiz Reinaldo Portanova, pela sua luta incansável, e a toda equipe do Judiciário, lembrando que as soluções são, sempre, resultados do trabalho conjunto.

O diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, professor Francisco José Penna, revelou a satisfação da faculdade por mais uma importante interface com a sociedade. Citou outros projetos e ações de importância social que a instituição já desenvolve, exclusivamente com recursos públicos, ressaltando a responsabilidade social do projeto “Pai Presente”.

Em sua apresentação, a sub-secretária de Inovação e Logística em Saúde do Estado, Jomara Alves da Silva, ressaltou que cooperação entre o TJMG e o Executivo vai possibilitar a ampliação da capacidade de atendimento à sociedade.

Agilidade

A escolha do laboratório da UFMG obedeceu aos requisitos, como a possibilidade de promover a coleta de material tanto na capital quanto no interior, nas diversas comarcas do Estado, por meio de parcerias com laboratórios locais.

Atendida a demanda acumulada, a proposta do projeto é de reduzir o prazo entre o ingresso do pedido, a data para a coleta do exame de DNA e a audiência para divulgação do resultado. Sua execução permite, com maior segurança, um reconhecimento espontâneo da paternidade/maternidade pelas partes e subsidiar os juízes com uma prova científica para formação do convencimento.

A aplicação, desenvolvimento e coordenação do projeto estará a cargo do TJMG através da Coordenação do DNA pela 3ª Vara de Família da comarca de Belo Horizonte.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra, o desembargador Sérgio Resende, o corregedor de Justiça, Célio César Paduani, o professor Francisco José Penna, o diretor do Nupad, José Nélio Januário, e a defensora pública Neusa Guilhermina Lara.

O juiz Pedro Aleixo Neto, representando o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Nelson Missias de Morais, e o juiz diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Marco Aurélio Ferenzini, dentre outros magistrados, servidores e convidados, participaram da cerimônia.

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