A última modificação no Código de Processo Civil trazida pela Lei 11.441/07 será tema de um simpósio promovido pela SERJUS (Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais), com apoio da Corregedoria Geral de Justiça, no próximo dia 24. A lei possibilita que inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual sejam realizados em cartório. O encontro será no Salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, av. Augusto de Lima, 1549, Barro Preto, Belo Horizonte.

Durante todo o dia, os participantes do evento debaterão as aplicabilidades da nova lei. O público alvo são Juízes Diretores do Foro, Registradores e Notários. O simpósio será aberto às 09 horas pelo Corregedor Geral de Justiça, Desembargador José Francisco Bueno, e pelo presidente da SERJUS, Roberto Dias de Andrade, Registrador de Imóveis de Viçosa.

Durante a manhã, Ronaldo Moraes e Maurício Coelho Filho, Juízes Auxiliares da Corregedoria, e Antônio Carlos Parreira, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha, falarão aos participantes sobre as modificações trazidas pela nova Lei. Elucidarão questões sobre o Provimento publicado pela Corregedoria Geral de Justiça, no dia 1º de março, e abordarão questões debatidas durante o Encontro Nacional de Corregedores Geral de Justiça, ocorrido em Brasília, no último mês.

Técnicos da Secretária de Estado da Fazenda participarão de um painel durante a tarde. Os tributos estaduais incidentes nos atos descritos na Lei 11.441/07 será o tema da palestra. Estão previstos, ainda, debates com representantes dos registradores e notários com a participação do público.

O simpósio, segundo o Chefe de Gabinete da Corregedoria, Roberto Brant, será uma oportunidade para “pacificar algumas questões que ainda causam polêmica” sobre os novos procedimentos que os cartórios passaram a executar por força da Lei 11.441/07. Para Brant, será o momento onde “órgão fiscalizador e fiscalizados” estarão juntos “debatendo questões de interesse de ambos”.

Para Andrade, o simpósio “tem por objetivo capacitar os oficiais de cartório para a correta aplicabilidade da Lei 11.441/07, inclusive dentro das normas da Corregedoria Geral de Justiça”. O Registrador revela que a SERJUS “incentiva não só o titular a participar do encontro, mas também seus escreventes e auxiliares”. As inscrições para o Simpósio pedem ser feitas na página da SERJUS, www.serjus.com.br.