Portaria nº 1.960/06 - Presidente do TJMG designa integrantes de comissões

Portaria nº 1.960/2006

Designa integrantes das Comissões que especifica.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso IX, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2006, que contém o Regimento Interno do Tribunal,

Resolve:

Art. 1º Ficam designados:

I - os Desembargadores Roney Oliveira, Almeida Melo, Alberto Vilas Boas e Vieira de Brito para integrarem a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias;

II - os Desembargadores Gudesteu Biber, Caetano Levi Lopes, Ernane Fidelis, Edgard Penna Amorim, Eduardo Mariné da Cunha, Márcia de Paoli Balbino e Hélcio Valentim para integrarem a Comissão de Regimento Interno;

III - os Desembargadores Brandão Teixeira, José Domingues Ferreira Esteves, Roberto Borges de Oliveira, Francisco Kupidlowski, Irmar Ferreira Campos e Renato Martins Jacob para integrarem a Comissão Administrativa;

IV - os Desembargadores Edelberto Santiago, Osmando Almeida e Walter Pinto da Rocha para integrarem a Comissão destinada a examinar sugestões de denominação dos fóruns e outros próprios do Estado utilizados pelo Poder Judiciário;

V - os Desembargadores Francisco Figueiredo, Guilherme Luciano Baeta Nunes e Hilda Teixeira da Costa para integrarem a Comissão encarregada de indicar Juízes de Direito, que vierem a se aposentar, para receberem a medalha comemorativa criada pela Resolução nº 358, publicada no "Diário do Judiciário" de 17 de novembro de 1999.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 8 de novembro de 2006.

(a)Desembargador Orlando Adão Carvalho, Presidente

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.