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O Tribunal de Justiça do Ceará informou que realizará concurso para o
preenchimento de vagas em cartórios dentro de 120 dias no máximo. A
informação foi prestada como resposta ao pedido de providências 358,
impetrado no CNJ, que alegava haver no Ceará serventias notariais e de
registros vagas ou preenchidas sem o necessário concurso público há mais
de 15 anos.
O TJ-CE expediu ofício ao relator do processo, conselheiro Alexandre de
Moraes, detalhando os motivos para a não realização dos concursos.
Segundo o tribunal, a existência de várias serventias sem titularidade
deve-se ao fato de que elas se situam em cartórios localizados no
interior do estado, em regiões muito pobres e que, apesar do TJ-CE ter
realizado concurso para provê-los, não tem obtido êxito em vista da
baixa renda da população que utiliza os serviços.
Além disso, o tribunal informou que os serviços notarias e de registro
que cabem às serventias que se encontram vagas vêm sendo realizados por
outros cartórios localizados nas proximidades.
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