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Agricultores familiares do município de Janaúba, no norte de Minas
Gerais, recebem 300 títulos de propriedade de imóveis rurais por meio do
Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, nesta
quinta-feira (29). A entrega dos títulos às famílias beneficiadas
acontece às 10h no Centro Cultural de Janaúba, com a presença do
secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), Eugênio Peixoto, e do diretor do Programa Cadastro de
Terras e Regularização Fundiária, Dino Castilhos.
Na ocasião, será apresentado o mapa fundiário do município de Janaúba, o
primeiro do estado a ter toda a malha fundiária cadastrada, regularizada
e georreferenciada. A ação é fruto de um convênio firmado pela
Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) do MDA, executora do programa,
com o Instituto de Terras de Minas Gerais (ITER), órgão ligado à
Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária de
Minas Gerais.
Seminário sobre regularização
Nesta quarta-feira (28), também em Janaúba, está ocorrendo o Seminário
Estadual Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária. O evento
é realizado das 9h às 18h na Câmara Municipal. A abertura contou com
Eugênio Peixoto e Dino Castilhos, da SRA/MDA, e Luís Antônio Chaves,
diretor do ITER.
O objetivo do encontro é articular a participação de entidades
representativas de trabalhadores e trabalhadoras rurais na mobilização e
monitoramento do convênio firmado entre as mesmas partes no final de
2005. Por meio do convênio, serão realizados, a partir do segundo
semestre, o cadastro e a regularização fundiária nos municípios de
Berilo, Turmalina, Minas Novas, Grão Mogol, Chapada do Norte, Lagoa
Grande, Paracatu, Patos de Minas, Presidente Olegário, João Pinheiro e
Vazante.
O público do seminário é formado por dirigentes da Confederação Nacional
de Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Trabalhadores
na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG), de pólos sindicais e
dos sindicatos dos trabalhadores rurais dos municípios onde estão
previstas as novas ações.
Como funciona o Programa
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária é uma ação
social que está beneficiando os agricultores e as agricultoras
familiares, dando a eles a segurança jurídica da posse do imóvel. Esse
trabalho é realizado pela SRA/MDA em parceria com o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e órgãos estaduais.
O programa visa a integração de ações do Governo Federal, dos governos
estaduais e municipais na constituição de um cadastro de imóveis rurais
georreferenciados, o que proporcionará a execução de uma ampla ação de
regularização fundiária, dirigida prioritariamente aos agricultores
familiares. O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no
georreferenciamento, com aparelhos GPS, para conhecer os limites das
propriedades. As informações vão possibilitar conhecer a situação
fundiária dos municípios pesquisados e serão um instrumento importante
para a proposição de políticas públicas.
Para compor esse cadastro de imóveis, a SRA apresentou a proposta de
criação de um programa nacional, parcialmente financiado pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos para a primeira
fase do programa são de US$ 18 milhões, sendo 60% financiados pelo BID e
40% pela União.
Convênios com estados
Antecipando-se ao programa, em 2004, a SRA promoveu uma ação de cadastro
e regularização fundiária por meio de convênios com 13 estados (CE, AM,
AP, MA, PB, PI, RN, MG, SP, TO, PR e AL), totalizando R$ 5.238.300,00
para o cadastramento de 16 mil imóveis e a regularização de 13 mil
posses. Já em 2005, foram formalizados mais 10 convênios com 10 estados
(CE, MA, BA, PB, PI, RN, MG, SP, SE e MS), totalizando R$ 7.180.000,00,
para o cadastramento de 32 mil imóveis e a regularização de 29,5 mil
posses.
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