Tabelas de Emolumentos de Minas Gerais - Ano 2011 (31/03/11 a 31/12/11)

Com Recompe e os Códigos dos Atos Praticados

Tabela de Valores de Serviços Notariais e Registrais de Minas Gerais
Vigência 31/03/2011 a 31/12/2011
Lei Estadual 15.424, de 30 de dezembro de 2004

- Portaria Nº 1495 / CGJ / 2011

- Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 07 - Disciplina a aquisição, confecção, distribuição e utilização do Selo de Fiscalização de uso obrigatório dos serviços notariais e registrais considerando a Lei 19.414/10

• Tabela 1 - Atos do Tabelião de Notas

• Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

• Tabela 3 - Atos do Tabelião de Protesto de Títulos

• Tabela 4 - Atos do Oficial de Registro de Imóveis

• Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

• Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

• Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das P.  Naturais e Juiz de Paz

• Tabela 8 - Atos comuns a Registradores e Notários

• Tabela 9 - Atos Gratuitos
   

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