Tabelas de Emolumentos de Minas Gerais - Ano 2009

 

Tabela de Valores de Serviços Notariais e Registrais que passa a vigorar a partir de 02/01/2009
Lei Estadual 15.424, de 30 de dezembro de 2004

PORTARIA Nº  639 / CGJ / 2008

Tabela 1 - Atos do Tabelião de Notas

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 3 - Atos do Tabelião de Protesto de Títulos

Tabela 4 - Atos do Oficial de Registro de Imóveis

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e do Juiz de Paz

Tabela 8 - Atos comuns a Registradores e Notários

As tabelas acima e as tabelas com os códigos dos atos são iguais, a única diferença é que uma tem os códigos dos atos praticados e a outra não.

 

Tabelas de Emolumentos - Ano 2009 - Com os Códigos dos Atos Praticados

 

PORTARIA Nº  639 / CGJ / 2008 - Com os Códigos dos Atos Praticados

Tabela 1 - Atos do Tabelião de Notas

Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 3 - Atos do Tabelião de Protesto de Títulos

Tabela 4 - Atos do Oficial de Registro de Imóveis

Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e do Juiz de Paz

Tabela 8 - Atos comuns a Registradores e Notários

Tabela 9 - Atos Gratuitos

 

Fonte: SERJUS-ANOREG/MG - 16/12/2008

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