Sistema do TJ pode evitar registro de bebês raptados
Tela de cadastro do Regesta
Um sistema desenvolvido e em uso pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o
Regesta, pode evitar o registro de nascimento de crianças vítimas de rapto -
a exemplo da recém-nascida Clara Fernanda Jurema Garcês - e ajudar a polícia
a identificar rapidamente o seqüestrador ou o falso declarante. Elaborado
pela Diretoria de Informática e Automação, durante a gestão do presidente do
TJ-MA, desembargador Raimundo Freire Cutrim, o Regesta ou Registro Civil tem
como uma de suas vantagens evitar a duplicidade de registros.
A Central de Cidadania, na Beira-Mar, e maternidades públicas de São Luís o
utilizam com êxito desde o ano passado. Em junho de 2008, o Regesta foi
apresentado pelo diretor Filomeno Viana Nina ao CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) e a técnicos de órgãos federais, em Brasília. O CNJ aprovou o
projeto e recomendou sua implantação em todo o país.
O presidente Raimundo Cutrim fez a doação do sistema a custo zero ao
Conselho. Os tribunais de Justiça da Bahia e do Piauí o requereram
oficialmente ao TJ-MA e o Judiciário de Alagoas será o próximo a formalizar
o pedido. Na prática, o Regesta tanto arquiva o número da Declaração de
Nascido Vivo (DN), necessária para obter o registro de nascimento, quanto
está apto a emitir número único que identifique o futuro cidadão.
Em ambos os casos, as tentativas de fraude seriam descobertas de imediato.
Clara Fernanda foi encontrada na sexta-feira, 20, devido ao cuidado da
servidora do TJ Carlene Pereira Azevedo Atenta aos dois números de DN
furtados da Santa Casa de Misericórdia, ela percebeu a tempo quando a
seqüestradora tentou registrar a criança no posto da Central, na Maternidade
Benedito Leite (centro). Carlene acionou o coordenador da Central de
Cidadania da Beira-Mar, Raimundo de Jesus Ferreira, que alertaria a Polícia.
O Regesta mira em segundo alvo: eliminar fraudes na emissão das certidões de
óbito.
O encontro das duas conveniências afasta a possibilidade de manipulação de
programas como Bolsa Família e de falcatruas contra a Previdência Social.
Filomeno Nina acredita que a correção de distorções, a partir do sistema,
pode levar o Governo Federal a economizar cerca de R$ 10 bilhões anuais.
O Regesta será interligado, em breve, à Secretaria de Segurança Cidadã. Um
convênio entre o TJ e o órgão vai permitir ao Judiciário utilizar o banco de
dados com impressões digitais da Polícia. A idéia é barrar quem quiser
arriscar um documento duplo, sobretudo maiores de idade. O Tribunal de
Justiça e a Corregedoria trabalham em conjunto para expandir o Regesta às
108 comarcas do Estado ainda este ano. O desembargador Raimundo Cutrim diz
que os recursos para viabilizar o projeto estão assegurados.
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