Sistema de registro de imóveis brasileiro é modelo a ser seguido em Xangai - China

Delegação chinesa é recebida no Primeiro Ofício de RI em São Paulo

Considerado modelo de segurança jurídica na América Latina, Europa e países asiáticos, e depois de ter sido indicado pelo Banco Mundial como referência para a remodelação dos sistemas registrais do Leste Europeu, o sistema brasileiro de registro de imóveis é um exemplo a ser seguido também na China.

Na segunda-feira, dia 18 de dezembro, uma delegação de Xangai visitou o Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, para conhecer de perto o funcionamento do nosso sistema de registro imobiliário. Os visitantes chineses foram recebidos pelo presidente da Arisp, Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, pelos diretores do Irib, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Sérgio Jacomino, Patricia Ferraz, George Takeda e Márcio Martinelli, além dos funcionários do Primeiro Registro de Imóveis, Maria do Carmo Medeiros de Souza, Luís Antonio Medeiros de Souza, Adriano Damásio e Maria Cristina.

Visita ao Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo revela história das garantias reais no Brasil

Flauzilino Araújo dos Santos recebe delegação chinesa em seu cartório

A comitiva chinesa do Composite Security Administration Comission of Shanghai Pudong New Área, ciceroneada pelo gerente de Relações Internacionais da Hong Ji – Central Internacional de Intercâmbios, Jean Apolidorio, e por Li Jian Qiang, da Agência Changhai Marine Shipping, foi integrada pelo vice-vereador de Xangai, Tian Wei Hua, além dos membros do Judiciário e do comitê consultivo de Xangai, Ren Jinbao, Li Hanping, Cui Zhijian, Wang Zhifei, Xu Zhenghua e Luo Haijuan, que vieram conhecer o funcionamento dos cartórios no Brasil. A visita às instalações do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo e a reunião com os diretores do Irib permitiram-lhes inteirar-se dos pormenores do nosso sistema de registro.

Naquele que foi o 1º Cartório de Registro de Hypothecas e Geraes da Comarca de São Paulo, os visitantes puderam conhecer a história do registro de imóveis, que completa 160 anos de atividades no Brasil. Criado em 1865, o Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo resguarda grande parte da história dos registros públicos no Brasil e ainda mantém em seus arquivos o primeiro livro de Inscrições das Hipothecas. O registrador Flauzilino Araújo dos Santos mostrou às autoridades de Xangai os primeiros livros, datados do século XIX, de valor inestimável, que trazem o registro de penhora de escravos dados como bens, em garantia de empréstimo.

Presidente da Arisp mostra os primeiros livros datados do século XIX

Reunião com diretores do Irib esclarece dúvidas de comitiva chinesa

A China passa por reformas estruturais e abrirá uma nova área imobiliária em Xangai, razão do interesse por tudo o que diga respeito ao direito de propriedade, uma vez que um sistema de registro de direitos imobiliários é ferramenta essencial para uma economia de mercado funcionar adequadamente.

Interessados na segurança jurídica proporcionada pelo registro de imóveis no Brasil, os chineses reuniram-se com os diretores do Irib e o presidente da Arisp para conhecer a operacionalização do sistema. As autoridades de Xangai perguntaram sobre a investidura na delegação – realizada mediante concurso público instituído pela Constituição federal brasileira – e sobre o processo de nomeação para o cargo de oficial de Registro de Imóveis. Também quiseram saber qual a habilitação exigida para o concurso público e o grau de concorrência e dificuldade para o ingresso no cargo.

Diretores do Irib e presidente da Arisp reúnem-se com delegação chinesa

Os diretores do Irib explicaram aos visitantes como são feitas a descrição de imóveis baseada no cadastro e a retificação. Falaram também sobre o funcionamento do sistema financeiro e do crédito imobiliário no Brasil. Os chineses apresentaram muitas dúvidas sobre as garantias reais, como hipoteca e alienação fiduciária, bem como sobre a forma como se dá a concentração de informações na matrícula dos imóveis, tais como os ônus decorrentes de penhora, hipoteca, dívida condominial, além de anotações sobre sucessão testamentária, etc.

Os membros da delegação chinesa perguntaram também sobre as diversas especialidades de cartórios; de que maneira são interligadas as informações entre os cartórios no Brasil; qual o órgão que fiscaliza a atividade; tributos; emolumentos das serventias em cada estado e se há subsídio financeiro para a delegação, questões prontamente esclarecidas pelos registradores paulistas.

Flauzilino Araújo dos Santos apresentou cópias de matrículas de imóveis, algumas com anotações de hipoteca e outras mais simples, para demonstrar como a concentração de informações facilita as transações de compra e venda de imóveis.

Publicação em chinês

O presidente da Arisp elaborou o trabalho Apontamentos sobre o sistema de registro da propriedade imóvel no Brasil, com versões em inglês, chinês e português, que foi distribuído aos visitantes. A publicação aborda em linhas gerais os antecedentes e a organização administrativa do registro de imóveis no Brasil, a fiscalização do exercício da atividade e dos atos registrais, a estrutura jurídica dos serviços de registro de imóveis, a divisão administrativa em circunscrições imobiliárias delimitadas, a responsabilidade do registrador, a responsabilidade civil do Estado, os livros, a matrícula e a informatização dos serviços de registro de imóveis.

O trabalho trilíngüe versou também sobre os diversos enfoques da função colaboradora do registro de imóveis, quais sejam: prestação da informação jurídica; colaboração em matéria fiscal no controle sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros; controle referente aos requisitos legais dos investimentos estrangeiros; colaboração em matéria de urbanismo e meio ambiente no cumprimento da função social da propriedade; colaboração com o cadastro de imóveis urbanos e rurais, igualmente com Juízos e Tribunais, no interesse de pessoas que a lei considera necessitadas de proteção, além da colaboração com os direitos do consumidor.

“O Registro de Imóveis brasileiro apresenta-se perante a comunidade como uma instituição moderna e eficiente, que tem cumprido o papel que lhe é conferido na estrutura jurídica e econômica do país. Seu principal produto, que é a segurança jurídica dos negócios imobiliários, tem sido fator competitivo para atração de capital nacional e de investimentos estrangeiros, funcionando ainda, como item de diminuição do ‘risco Brasil’ perante a comunidade internacional, de forma a aumentar a circulação de bens e dinheiro, aspectos fundamentais na economia do país”, descreveu Flauzilino Araújo dos Santos no trabalho distribuído aos visitantes.

O registrador paulista afirmou que o tema exige uma monografia, porém “como gesto de boas-vindas apresentamos estes breves apontamentos à elevada apreciação dos ilustres membros da delegação chinesa”.

Vice-vereador quer privatizar o sistema de registros na China para acompanhar o desenvolvimento e crescimento mundiais
 

Delegação chinesa despede-se de registradores paulistas

Porta-voz da delegação, o vice-vereador de Xangai, Tian Wei Hua, expressou seu agradecimento pela recepção em São Paulo e afirmou que “o sistema de registro de imóveis, efetuado mediante serviços privatizados extrajudiciais, tal como no Brasil, é de grande valia para o governo, auxiliando na resolução de problemas e impasses”. O vice-vereador parabenizou os registradores pela bela carreira, que exige muito estudo, preparo e concurso público, para chegar à investidura do cargo na delegação. “O trabalho de vocês é reconhecidamente importante para o governo e para o povo brasileiro em geral”, concluiu.

O presidente da Arisp pôs à disposição da delegação chinesa a tecnologia e a experiência brasileiras em registro, e propôs eventual parceria científica entre os dois países. “Estamos honrados em recebê-los aqui no Brasil e gostaria de reafirmar que estamos disponíveis para qualquer tipo de intercâmbio de cooperação técnica com o governo chinês, no sentido de organizar a implantação do sistema de registro de imóveis em Xangai”, ratificou.

Curioso a respeito do sistema de registros da China, Flauzilino A. Santos questionou o vice-vereador chinês a respeito da segurança da compra e venda em seu país. “A compra e venda de imóveis também é feita no cartório, mas o contrato é apenas uma comprovação de negociação, caso haja qualquer problema é preciso recorrer ao fórum”, respondeu Tian Wei Hua, explicando que o sistema na China é precário. “Vocês têm 160 anos de registro de imóveis, ao passo que nós temos somente 20 a 30 anos. O governo chinês interfere em muitos setores – cartório, registro, vários órgãos são governamentais; como vice-vereador eu pretendo sugerir ao governo que privatize o sistema de registros na China, para acompanhar o crescimento mundial. Por isso viemos aqui: para levar as informações sobre a segurança jurídica do registro de imóveis e o mecanismo operacional do sistema privatizado”.

A diretora de assuntos legislativos, regularização fundiária e urbanismo do Irib, Patricia Ferraz, sugeriu que o vice-vereador de Xangai procure conhecer o sistema espanhol, considerado um dos melhores do mundo.

O diretor de relações internacionais do Irib, Sérgio Jacomino – que firmou parcerias importantes com organismos internacionais e promoveu no Brasil, em gestão na presidência do Irib, o XV Congresso Internacional de Direito Registral, Cinder 2005 –, sugeriu ao porta-voz da delegação chinesa que entrasse em contato com o Cinder em Madri. “O organismo é referência mundial de organização e implantação de registros na Rússia, na Ásia, além de outros países em desenvolvimento”, informou Jacomino. Patricia Ferraz acrescentou que o Cinder possui parceria com o Banco Mundial para a implantação de sistemas registrais com vistas a impulsionar o desenvolvimento econômico do país mediante o crescimento de negócios imobiliários.

Muito agradecido pelas informações, Tian Wei Hua revelou: “Temos investimentos de bilhões de dólares em construções na nova área de Xangai. O governo liberou o crescimento econômico, a China abriu as portas para os investimentos e o desenvolvimento mundiais, portanto é preciso haver segurança jurídica nos negócios. O modelo brasileiro de sistema de registros daria mais segurança jurídica às transações imobiliárias na China”.

Encerrando a visita, houve a tradicional troca de presentes entre a delegação chinesa e os registradores paulistas.

(Reportagem: Patrícia L. Simão, assessora de imprensa do Irib; fotos Carlos Petelinkar)

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.