Central Nacional de Sinal Público já está em funcionamento

Foi prorrogado por mais 30 dias o prazo de gratuidade para o uso da Central Nacional de Sinal Público. Até o final do mês de junho, os colegas podem acessar sem custo.

A Central Nacional de Sinal Público é uma das mais importantes conquistas da entidade, porque agiliza, a baixo custo, a questão do reconhecimento de firmas de colegas a longa distância, uma das maiores dificuldades para o exercício da atividade no país com as dimensões do Brasil. O sistema conta com mais de 277 sinais públicos ativos que já podem ser consultados.

A Central Nacional de Sinal Público está em operação desde janeiro deste ano. O sistema detém os dados e assinaturas de todos os titulares, com seus substitutos, escreventes ou prepostos autorizados a assinar atos notariais como reconhecimentos de firmas, autenticações de cópias, procurações, escrituras em geral.

O que determinou a criação da central foi o aumento intenso do tráfego de documentos entre cidades, além das freqüentes alterações nas equipes de colaboradores dos tabelionatos. Com um sistema pela internet, a classe tem condições de agilizar este tráfego de informações, com segurança.

As fichas recebidas na central são validadas, digitalizadas e rigorosamente controladas pelo administrador da central, identificado no sistema através de sensor biométrico (fingerprint). Após validadas, as fichas são disponibilizadas a todos os tabelionatos integrados ao serviço.

Os usuários autorizados pelos tabelionatos credenciados utilizam o serviço através das credenciais obtidas na ativação. O acesso seguro é garantido através de transação certificada padrão SSL e selo digital. Todas as transações, pesquisas e visualizações de sinal público são autenticadas e controladas seguindo os mesmos padrões de segurança dos grandes sites de compra on-line.

Para disponibilizar o serviço, o CNB estruturou-se com servidores e sistemas de segurança de última geração, que garantem contingência e redundância do sistema. A infra-estrutura que atende a missão mais crítica da solução está hospedada em datacenter especializado que garante o funcionamento do serviço 24 horas nos sete dias da semana, com segurança e privacidade.

O sistema oferece o máximo de segurança para os usuários. Somente após a identificação e cadastramento do tabelião ou oficial, o colega é admitido no sistema. A mudança de nomes de substitutos e prepostos deve ser permanentemente comunicada à central, para que o CNB possa fazer o acompanhamento das perdas das delegações, atualizando sempre a central.

Para obter mais informações, acesse o site www.sinalpublico.org.br ou remeta uma consulta para sinalpublico@notariado.org.br

O que é?

O Colégio Notarial do Brasil criou a Central Brasileira de Sinal Público, um sistema informatizado que racionaliza o tráfego de sinais públicos dos tabeliães brasileiros.

Como funciona hoje?

Os tabeliães brasileiros são obrigados a remeterem o seu sinal público para todos os seus colegas em território nacional que o solicitem. Quando há alguma alteração na equipe, novamente este ciclo se inicia, indefinida e irracionalmente, com dispêndio de horas/trabalho e alto custo em remessas postais.

Como vai funcionar?

O tabelião remete o seu sinal público para a Central, que digitaliza-o e disponibiliza pela internet. Quando um colega necessitar consultá-lo, bastará buscá-lo na Central. Se houver mudança na equipe, o tabelião não necessita renovar todos os sinais, basta incluir ou excluir o sinal público alterado. Ao consultar, o tabelião poderá baixar o sinal público para o seu banco de dados.

Porque a CBSP foi criada?

O tráfego de documentos entre cidades aumentou exponencialmente. São também freqüentes as alterações nas equipes de funcionários. A internet possibilita agilidade e segurança na manutenção de uma Central de sinais públicos. A economia e racionalidade são evidentes.

Como funciona?

A CBSP é operada pelo Colégio Notarial do Brasil, sem fins lucrativos. Toda a receita custeia a sua operação e, se houver sobras, o CNB utilizará para a defesa dos interesses do notariado brasileiro.
A operação da CBSP está em caráter experimental. Por favor, comunique-nos os problemas ocorridos e colabore com sugestões e críticas que possam aprimorar o projeto.

A Central somente admite o ingresso de delegados dos serviços notariais e registrais?

Terceiros não terão acesso aos sinais públicos depositados. Toda e qualquer operação realizada é protocolada para consulta futura e prova dos acessos.

Qual o custo?

O uso da Central é gratuito até 31 de maio de 2008. Após este prazo, a cobrança ocorrerá conforme previsto no termo de adesão. Você pagará R$ 4,80 por cada acesso que fizer. O acesso é contabilizado somente na visualização do sinal público. Para cada acesso, é permitida a visualização de todos os escreventes do mesmo cartório sem custo adicional. Lembramos que a Central mantém log de todas as operações, o que poderá ser solicitado por você, se necessário. O custo da CBSP poderá ser cobrado da parte nos Estados em que haja previsão de reembolso por serviços extra-notariais. A exemplo dos emolumentos do registro imobiliário, o custo da Central pode ser cobrado das partes interessadas. Logo, o tabelião não terá custo extra. Além de economizar em tempo/trabalho e custos com despesas postais, sempre que o sinal público de um tabelião for utilizado, a Central pagará a ele o valor de R$ 1,80, compensando no preço de seus acessos feitos e, se houver sobra, depositando o seu pagamento na conta bancária indicada no Termo de Adesão.

As fichas de assinaturas?

O CNB remeterá fichas de assinaturas impressas em papel exclusivo, destinadas às assinaturas do tabelião e de cada um de seus escreventes. Além da assinatura, o tabelião indicará as atribuições de cada funcionário e a data de início. Junto com as fichas, devem ser remetidos modelos dos papéis e carimbos oficiais (indicadores do sinal público).

A digitalização?

Preparadas as fichas e estes papéis, o tabelião deverá preencher e assinar o Termo de Adesão e remeter para:
Central Brasileira de Sinal Público
Rua Bela Cintra, 746, 11º andar
CEP 01415-000 - São Paulo, SP.
Faça a remessa com AR ou SEDEX.

Recebidas, as fichas serão digitalizadas e integrarão o sistema. Para consultá-las, basta ingressar no sítio sinalpublico.org.br, logar-se e fazer a consulta.

Ainda tem dúvidas?

Remeta uma consulta para contato@sinalpublico.org.br ou acesso a página da Central Nacional de Sinal Público.

Nota de responsabilidade

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