O Setor de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) da Administração Fazendária/1º Nível/BH-1 será transferido para a Avenida Brasil, n.º 464 - Bairro Santa Efigênia. A mudança foi informada à SERJUS pela Chefe da AF/1º Nível/BH-1, Rosália Vieira de Araújo Pereira, através da Gerente do Projeto "Outras Receitas", Maria de Lourdes Medeiros.

A mudança de endereço objetiva racionalizar processos, aumentar a eficiência e a eficácia na prestação de serviços ao público alvo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, e atende ao seu programa de ?modernização, objetivando prestar um serviço de qualidade ao cidadão e melhorar seu atendimento ao contribuinte?.

Para viabilizar a mudança, a chefe da AF/1º Nível/BH-1, comunica, ainda, que não haverá atendimento no Setor de ITCD nos dias 24 e 25/04/2007 e no dia 26/04/2007, até às 14 horas, quando o mesmo será retomado no novo endereço.

Os atendimentos relativos a informações sobre a legislação tributária, preenchimento de formulários e documentação serão efetuados normalmente no Setor de Atendimento - térreo, na AFBH-1 - Rua Rio de Janeiro, 341, Centro.