Senado - Gurgacz cobra agilidade do Incra na emissão de certificados rurais

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) reclamou do tempo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) leva para certificar os imóveis rurais no Brasil. Ele informou que acabou no domingo (20) o prazo para se negociar imóveis sem o certificado e, por isso, estima que a maioria dos proprietários rurais não poderá alienar seus bens, nem fazer parcelamento ou remembramento, entre outras operações.

- Isso vai paralisar o comércio de imóveis rurais - advertiu, durante pronunciamento no Plenário do Senado nesta segunda-feira (21).

Gurgacz explicou que a Lei 10.267/2001 obrigou o registro de todas as propriedades rurais no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir), centralizado pelo Incra e compartilhado com órgãos ligados à questão fundiária. O prazo dado para que todas as propriedades fossem registradas era de cinco anos a partir de 2001, e já foi prorrogado uma vez, até o dia 20 de novembro de 2011. No entanto, ele acredita que muito pouco foi feito em dez anos:

- Apenas 31,5 mil certificados foram emitidos pelo Incra, que representa menos de 0,03% do total de 5,5 milhões de imóveis rurais existentes no Brasil. O prazo inicial para certificação, que era de apenas cinco anos, foi prorrogado por igual período e terminou ontem, 20 de novembro de 2011 - esclareceu.

Como não houve a conclusão do processo de certificação dos imóveis, o senador estima que ainda nesta semana o governo federal deve estabelecer novo prazo para que o Incra emita os certificados. Conforme Gurgacz, a demora prejudica os donos de terras, que ficam impossibilitados de negociá-las.

- Mais uma vez o Brasil criou uma lei que não conseguiu cumprir, o que demonstra a ineficiência, a demora e inoperância administrativa do Incra. Reflete o descaso dos sucessivos governos com a reforma agrária e a regularização fundiária no Brasil e em especial, na Amazônia - desabafou.

Gurgacz disse que o instituto já foi referência em reforma agrária, "mas hoje está largado à própria sorte, sem políticas de gestão e de investimentos definida".

- Não sei se o problema é deficiência de pessoal, de equipamentos, de instalações, ou falta de recursos, mas algum problema grave está acontecendo no Incra para que não consiga cumprir os prazos definidos em lei.

Gurgacz pediu à presidente Dilma Rousseff que aja com rapidez para prorrogar o prazo para emissão dos certificados por pelo menos mais cinco anos. Também sugeriu que sejam criadas as condições para que o Incra informatize o sistema, passando a gerar o documento até mesmo pela internet, com a ajuda de satélites que comprovem as dimensões das propriedades.

Apensar do tom de cobrança sobre o trabalho do Incra, o senador reconheceu que o governo federal registra alguns avanços na regularização fundiária, como o Programa Terra Legal, que regulariza as terras públicas da Amazônia ocupadas por pequenos produtores e comunidades locais que trabalham com o desenvolvimento sustentável.

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