O
Plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (24), por unanimidade
e em votação simbólica, projeto (PLC
115/07) do deputado federal Clodovil
Hernandes, morto na semana passada, que autoriza os enteados e enteadas a
adotarem o nome de família (sobrenome) do padrasto ou da madrasta. A
proposta será agora enviada à sanção do presidente da República.
Durante a discussão da matéria, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
lembrou que Clodovil era filho adotivo e a aprovação do projeto era uma
forma de homenageá-lo. De acordo com o projeto, os enteados deverão pedir o
registro a um juiz e deve haver concordância do padrasto ou da madrasta.
Quando apresentou seu projeto, em 2007, Clodovil Hernandes argumentou que a
mudança na Lei de Registro Público (Lei
nº 6.015/73) irá beneficiar pessoas que,
estando um segundo ou até terceiro casamento, criam os filhos de seus
companheiros como se fossem seus próprios filhos. Para ele, enteados nessa
situação às vezes estabelecem uma amizade que nem sempre têm com seus
próprios pais. Assim, é natural que surja o desejo de trazer em seu nome o
nome de família do padrasto.
O projeto autoriza apenas a inclusão do nome de família, não permitindo a
retirada do sobrenome do próprio pai. A matéria havia sido aprovada na
semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
onde foi relatada favoravelmente pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Durante a votação desta terça-feira (24), o senador José Agripino (RN),
líder do Democratas, assinalou que o projeto beneficiará milhares de
brasileiros, lembrando também que a votação era uma homenagem a Clodovil
Hernandes.
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