Senado aprova projeto que anistia registro incorreto de filhos de emigrantes brasileiros |
O Senado aprovou em primeiro
turno, nesta quinta-feira (8), o
PLS 263/06, projeto de lei que anistia os emigrantes brasileiros que
tiveram filhos em países fronteiriços mas os registraram como se houvessem
nascido no Brasil - fato que configura crime de falsidade ideológica. De
acordo com a proposta, a anistia terá duração de dois anos a partir da
entrada em vigor da lei. Agora, o PLS - apresentado pela CPI da Emigração -
terá de ser votado em segundo turno. |
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Fonte: Site do Senado Federal - 09/02/2007
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