Pela Resolução nº 02/2007, do Conselho Superior da Magistratura, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, suspendeu todos os concursos para provimento de vagas de titulares de serviços notariais e de registro, ainda em andamento, independentemente da fase em que se encontrem. O ato suspende também a publicação de novos editais de abertura desses certames, até decisão final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os procedimentos de controle administrativo em tramitação sobre a espécie.

Para tomar a resolução, o Conselho da Magistratura levou em consideração os diversos questionamentos suscitados no CNJ sobre os concursos, dando origem a diversos procedimentos de controle administrativo que pendem de decisão unificada. Considerou também prudente promover a suspensão ante os riscos de anulação dos certames em andamento, como medida preventiva de maiores prejuízos. (Luiz Otávio Soares/CCS)