Meio Ambiente - Relatório traz necessidade de reserva legal
A Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última terça-feira
(18) relatório que aponta a
reserva legal e o zoneamento ecológico-econômico (ZEE)
como instrumentos fundamentais para a política ambiental do País, inclusive
para a proteção da Amazônia.
Essa é a conclusão do Relatório de Atividades de 2007 da subcomissão
permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e
avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
O relator da subcomissão, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), sustenta no
documento que as audiências públicas realizadas pelo colegiado no ano
passado fundamentaram essa análise. "O Brasil precisa garantir a
sustentabilidade da produção agropecuária. O ZEE e a reserva legal devem ser
reforçados como instrumentos de controle do desmatamento", ressalta Khoury.
Conscientização
Uma das sugestões apresentadas pela subcomissão para aprimorar a gestão dos
recursos ambientais é a conscientização dos proprietários de terras de que
manter parcela dos ecossistemas nativos em seu imóvel é um investimento, não
um problema. "A implantação efetiva do Código Florestal requer uma mudança
cultural. A reserva legal não pode mais ser vista como um estorvo", afirma o
relator.
Mais recursos
No documento aprovado, Khoury pede o aumento dos aportes financeiros para a
área ambiental. "A exigüidade dos recursos do Ministério do Meio Ambiente e
dos órgãos estaduais de meio ambiente compromete a eficácia dos instrumentos
legais, especialmente o planejamento, a fiscalização e o monitoramento."
O relatório cita ainda a crítica de especialistas que participaram das
audiências públicas à recuperação de reservas legais com o uso de espécies
exóticas. Eles alegaram que a medida reduzirá a função de proteção do
ecossistema da reserva legal, além de prejudicar a utilização de parcela da
área protegida com espécies nativas de valor econômico para financiar a
recuperação e a manutenção da área total da reserva.
Veja abaixo algumas das principais sugestões que a subcomissão colheu das
audiências públicas:
- Uso do ZEE como uma ferramenta para o Plano Plurianual (PPA), com vistas à
integração do planejamento ambiental com as políticas setoriais
subseqüentes;
- Realização de debates na subcomissão sobre uma política de pagamento por
serviços ambientais, a integração dos diversos projetos de zoneamento
realizados para a Amazônia e a resolução dos problemas fundiários da região;
e
- Revisão das normas de averbação da reserva legal.
Íntegra da proposta:
REL-1/2008 CMADS
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