Fundamentais para a vida em sociedade, os serviços de registros públicos ainda são pouco conhecidos, mesmo entre os operadores do Direito. A conclusão é do desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do TJMG, que fez palestra sobre o tema "Registros Públicos – visão geral, aspectos relevantes e importância para a democracia", na manhã de terça-feira, 10 de abril.

A palestra, que atraiu ao auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) um público formado por magistrados, servidores, advogados, registradores, notários e estudantes de Direito, foi transmitida por videoconferência para as comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. O evento integra o Ciclo de Palestras Especial da Ejef, que, desde o ano passado, vem promovendo palestras mensais com desembargadores sobre temas jurídicos.

Com sua experiência de quase 10 anos como juiz de direito titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte, cargo que exerceu de 1997 até 2006, o desembargador Marcelo Rodrigues iniciou sua palestra apresentando um painel da legislação brasileira sobre os registros públicos.

Ele observou que, desde o nascimento até a morte, os cidadãos têm os fatos de sua vida civil registrados em cartório, incluindo-se o casamento, a compra da casa própria, o registro do nascimento dos filhos, a abertura de uma empresa, o divórcio, o testamento e até mesmo o inventário. "Em suma, as grandes conquistas da vida se fazem diante de um notário e um registrador. Assim, o cartório pode ser tomado, sem favor algum, palco por excelência para o grande teatro da vida civil", comparou o desembargador.

A exemplo de vários estudiosos no assunto, Marcelo Rodrigues defendeu a inclusão de uma nova disciplina, voltada para o Direito Registral e Notarial, nos cursos de Direito. "Interessante notar que passamos nossa vida inteira nos relacionando diretamente com as atividades notarial e registral e, ainda assim, permanecem essas sendo um mundo quase que desconhecido não só da população, como até mesmo das pessoas mais informadas. Tal desconhecimento pode ser sentido mesmo entre alguns operadores do Direito", constatou.

CIDADANIA

Para mostrar a importância dos registros públicos para a democracia, o desembargador enfocou dois serviços específicos: o registro de nascimentos e o registro de imóveis. Sem o registro de nascimento, é impossível para uma pessoa ter cidadania, enfatizou Marcelo Rodrigues, lamentando o fato de muitos brasileiros, inclusive idosos, ainda não possuírem esse registro, que, além de obrigatório, é gratuito, assim como também é gratuita a primeira certidão de nascimento. Segundo o IBGE, apenas em 2004, mais de 550 mil brasileiros não foram registrados ao nascer.

Já o registro imobiliário desempenha papel importantíssimo para o desenvolvimento econômico e social do País, ao proporcionar segurança jurídica nas transações imobiliárias. "É somente a partir de um ambiente juridicamente seguro que se estabelece um cenário favorável para o desenvolvimento do mercado imobiliário, que, por sua vez, fomenta o crédito imobiliário, com efeito multiplicador e abrangente na atividade econômica como um todo", avaliou Marcelo Rodrigues.