Campanha pelo registro Civil - CNJ entra em campo em favor dos direitos da infância
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal
Federal, ministro Gilmar Mendes, lançará no próximo domingo (12/10), o
programa "Nossas Crianças, Um Dever de Todos" que engloba mais de cinco
projetos dirigidos a crianças e adolescentes. Adoção, certidão de
nascimento, prostituição infantil, reinserção de menores em conflito com a
lei e seqüestro internacional são alguns dos temas tratados nos projetos que
fazem parte do programa Nossas Crianças. A iniciativa terá também o apoio do
esporte. No domingo, a seleção brasileira de futebol entra em campo em San
Cristóbal, na Venezuela, exibindo uma faixa sobre o programa.
Em Brasília, o lançamento está previsto para as 10h, ao lado do Conjunto
Cultural da República, com a presença de mais de mil jovens, do governador
do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do presidente do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal, Nívio Gonçalves, além do vocalista da banda
Jota Quest, Rogério Flausino, um dos "padrinhos" do projeto.
Durante o evento, o CNJ assinará um protocolo de intenções com o Governo do
Distrito Federal que prevê, entre os pontos principais, a viabilização do
programa. O Governo cederá espaço físico no prédio do antigo Touring Club,
perto da rodoviária de Brasília, para a instalação de um grupo de trabalho
formado por funcionários do CNJ, TJDFT e GDF que coordenarão os projetos
voltados à crianças e adolescentes. Veja abaixo alguns dos projetos:
01 - Cadastro Nacional de Adoção - O Conselho Nacional de Justiça
disponibilizou em sua página eletrônica (www.cnj.jus.br) um cadastro para os
juízes inserirem dados de crianças aptas para a adoção e dos pretendentes a
pais e mães de todo o País. P Permite, entre outros avanços, adoções em
Estados diferentes. Antes, a escolha ficava restrita ao local de moradia do
pretendente, o que reduzia as chances das crianças serem acolhidas por uma
família.
02 - Campanha pelo Registro Civil - Enquanto a criança não registrada, ela
não é cidadã, não tem acesso à escola, aos projetos sociais e a nenhum outro
programa da rede pública. Estima-se que entre 12% e 13% das crianças
nascidas em hospitais não são registradas. Esse índice sobe para 28% na
região Norte. O CNJ vai mobilizar, por meio de mutirões, os juízes e a
sociedade para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças
nascidas e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho
determinou ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos
registros.
03 - Combate à Prostituição Infantil - A situação de crianças exploradas
sexualmente nos grandes centros urbanos e às margens das rodovias estarrece
a todos. O CNJ vai apoiar os tribunais de justiça e os juízes das varas de
Infância e Justiça de todo o País no combate à prostituição infantil.
04 - Reinserção do menor em conflito com a lei - A recuperação e
ressocialização dos menores que cometeram crimes precisa ser apoiada de
forma a garantir que as instituições responsáveis realmente cumpram o seu
papel. O CNJ apóia e difunde para todo o Brasil programas e iniciativas
voltadas para garantir que esses menores possam receber uma educação
adequada, ser profissionalizados e contem com todo o apoio material,
psicológico e social.
05 - Combate ao Seqüestro Internacional - Juízes de países de todos os
continentes criaram uma rede internacional para agilizar solução para
crianças levadas indevidamente ao exterior, o chamado seqüestro
internacional, situação que ocorre especialmente com filhos de países de
nacionalidades diferentes. Ao se inserir nesta campanha, o Judiciário
brasileiro poderá adotar medidas para coibir esse tipo de situação.
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