PSDB quer derrubar vetos ao programa Minha Casa, Minha Vida

A bancada do PSDB promete se mobilizar para tentar derrubar dois vetos presidenciais ao projeto de lei de conversão para a medida provisória que criou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Nesta semana, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), conclamou, em Plenário, os deputados a derrubarem os itens vetados.

A lei foi sancionada na terça-feira (7) com três vetos: o que estendia os benefícios do programa para a compra de lotes urbanizados, desde que a construção começasse em seis meses; o que previa sorteio eletrônico público para a distribuição de casas destinadas a famílias de baixa renda e o que flexibilizava as regras para a regularização fundiária de condomínios de classe média no Distrito Federal. Com este último veto, os tucanos concordam.

Transparência

Autor de uma das emendas vetadas, o deputado Fernando Chucre (PSDB-SP) lamentou a retirada da possibilidade de financiamento de terrenos e classificou como absurdo o veto ao sorteio público dos imóveis. Para ele, o sorteio garantiria transparência ao processo, impedindo o uso eleitoreiro do programa.

"É uma maneira de você não incentivar o clientelismo e nenhum tipo de prática que a gente sabe que é comum ao governo do PT, que é utilizar programas públicos para atender a companheirada, atender o pessoal ligado ao partido ou aos prefeitos do partido", criticou Chucre

Operação do programa

O veto ao sorteio foi recomendado pelo Ministério das Cidades, por considerar que ele dificultaria a operacionalização do programa, já que não existem cadastros únicos municipais. Mas há uma ressalva de que o mecanismo será regulamentado futuramente para garantir impessoalidade na seleção dos beneficiários.

O Ministério da Fazenda foi contrário à concessão de incentivos à venda de lotes, por não garantir um dos principais objetivos do sistema, que é gerar empregos no setor da construção civil.

O Minha Casa, Minha Vida pretende construir um milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos. A regularização de assentamentos em áreas de risco e favelas é prioridade no programa, que prevê facilidades para tornar o processo mais ágil.

Condomínios do DF

Já o veto à emenda que beneficiava os condomínios do Distrito Federal foi indicado pelas pastas da Justiça, do Meio Ambiente, das Cidades e do Planejamento, que ressaltaram que o programa se destina à população de baixa renda e que não se poderia beneficiar apenas uma unidade da federação.

O mesmo argumento foi usado pelo líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), à época da aprovação da matéria na Câmara. "Se nós temos o desafio de regularizar terras em Brasília - e temos, o governo federal quer regularizar - isso tem que ser feito dentro de um critério que não guarde esse conjunto de vantagens oferecidas para a população de baixa renda", sustenta.

Na avaliação do parlamentar, o risco é privilegiar famílias de alta renda com um benefício que só deve ser concedido a famílias de baixa renda. "Nós temos áreas públicas que não estão regularizadas em todos os estados brasileiros", acrescenta.

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