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SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS
PÚBLICOS (Área Registral) – TJRS/2004
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PROVA 1 |
Conhecimentos Teóricos |
01-26 |
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PROVA 2 |
Conhecimentos Práticos |
27-42 |
PROVA 1 – Parte 1
01. Referentemente ao registro de convenção de condomínio no
Registro de Imóveis, é correto afirmar que tal convenção:
(A) deverá ser registrada no Livro n. 2 – Registro Geral.
(B) deverá ser registrada no Livro n. 3 – Registro Auxiliar.
(C) não é registrável no Registro de Imóveis, mas somente no Registro de
Títulos e Documentos.
(D) deverá ser averbada junto à matrícula do imóvel.
(E) somente é registrável se tiver por objeto imóvel com mais de dez
economias, residenciais ou não.
02. Assinale a alternativa incorreta:
Nos atos procedidos no Registro de Imóveis para fins de escrituração,
são considerados, respectivamente, credores e devedores:
(A) o cedente e o cessionário, na cessão de direitos.
(B) o promitente comprador e o promitente vendedor.
(C) o habitante e o proprietário, na habitação.
(D) o locatário e o locador, na locação.
(E) o usufrutuário e o nu-proprietário, no usufruto.
03. Assinale a alternativa incorreta:
Para obter(em) registro no Registro de Imóveis, deverá(ao) ser
formalizado(s), necessariamente, por instrumento público:
(A) as convenções antenupciais.
(B) a doação pura e simples de um imóvel no valor de cem mil reais.
(C) a concessão do direito de superfície.
(D) o direito de uso sobre um imóvel, contratado por particulares, sendo
atribuído ao contrato o valor de cinqüenta mil reais.
(E) a promessa de compra e venda sobre um imóvel cujo preço foi
estabelecido em quatrocentos e cinqüenta mil reais.
04. Em caso de emancipação de um município dividido em vários
outros, com a criação e instalação de Ofícios Imobiliários em todos
eles, uma matrícula do município-mãe, de área rural, sofre
desmembramento por venda de uma parte, localizada em um dos novos
municípios. Essa área vendida não faz mais divisa com o município
primitivo, porque separada por outro, também decorrente da divisão
havida. Com isso, existem atos a serem praticados no Ofício Imobiliário.
Assinale a assertiva correta a respeito dessa situação:
(A) Com a emancipação do município novo e a instalação do Registro
Imobiliário em sua sede, automaticamente foram transferidos os registros
existentes no município-mãe, referentes aos imóveis situados no novo
município, abrindo-se matrículas alusivas aos mesmos.
(B) Com a emancipação, os registros permaneceram no Cartório do
município-mãe, e a venda de parte da área deverá ser levada a registro
no município de origem.
(C) A escritura da parte vendida será levada a registro no Ofício
Imobiliário do novo município, onde agora se situa a área, devendo ser
aberta a respectiva matrícula, ocasião em que também o ofício, ex officio, efetuará o registro da área remanescente.
(D) Será aberta matrícula para a área objeto da venda no Ofício
Imobiliário do novo município, onde a referida área está sediada,
mediante certidão atualizada comprobatória do registro anterior e da
existência, ou não, de ônus, comunicando-se ao registro primitivo a
abertura da matrícula para a respectiva baixa da parte vendida.
(E) A parte vendida será objeto de matrícula no município-mãe, devendo o
Registro Imobiliário original efetuar a transferência dos registros ao
Cartório do município novo, quando as transferências de domínio
atingirem a totalidade da área.
05. Analise as assertivas abaixo:
I – O registro do penhor rural no Registro de Imóveis dependerá do
consentimento do credor hipotecário.
II – Da sentença que julgar a dúvida do oficial do Registro de Imóveis
não cabe recurso.
III – Ocorrendo permuta e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição,
o número de ordem do título será um só no protocolo, mesmo resultando
registros diferentes nas respectivas matrículas.
IV – É válida a doação para nascituro, caso em que o oficial do Registro
de Imóveis, para promover o registro, verificará, além dos requisitos
gerais para as escrituras, a aceitação pelo representante legal do
nascituro.
Quais são corretas?
(A) Apenas I e IV.
(B) Apenas II e III.
(C) Apenas III e IV.
(D) Apenas I, III e IV.
(E) I, II, III e IV.
06. Sobre o cancelamento de registro imobiliário, assinale a
assertiva correta:
(A) O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver
hipotecado, só poderá ser feito com aquiescência do credor,
expressamente manifestada.
(B) O foreiro somente poderá averbar a renúncia de seu direito com a
anuência do senhorio direto.
(C) Uma vez prolatada a sentença determinando o cancelamento do registro
imobiliário, este deverá ser procedido de imediato, ainda que da decisão
caiba recurso.
(D) Somente o titular de direito real sobre imóvel poderá fazer prova,
em juízo, da extinção dos ônus reais e promover o cancelamento de seu
registro.
(E) O cancelamento de hipoteca somente poderá ser efetuado por quitação
outorgada pelo credor, através de instrumento público.
07. Assinale a assertiva incorreta:
É objeto de averbação no Registro de Imóveis:
(A) a sentença de separação judicial, quando, nas respectivas partilhas,
existir imóvel ou direito real sujeito a registro.
(B) a transferência de imóvel à sociedade, quando integrar a quota
social.
(C) a alteração por nome por casamento.
(D) o contrato de locação, para os fins de exercício de direito de
preferência.
(E) o termo de securitização de créditos imobiliários, quando submetidos
a regime fiduciário.
08. No Registro de Imóveis, além da matrícula e das averbações,
será efetuado o registro:
(A) do contrato de locação de prédios, para fins de validade da cláusula
de vigência, no caso de alienação do bem locado.
(B) das cédulas hipotecárias.
(C) da cessão de crédito imobiliário.
(D) da notificação para parcelamento, edificação ou utilização
compulsórios de imóvel urbano.
(E) da caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis.
09. No que se refere ao registro de imóvel, é correto afirmar
que:
(A) o registro da hipoteca convencional valerá pelo prazo de trinta
anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída
por novo título e novo registro.
(B) a falta de matrícula não obstará a concretização de registro alusivo
ao imóvel.
(C) o registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer
transação posterior.
(D) o regime de separação de bens, ainda que imposto por lei, não é
registrável nem averbável no Registro Imobiliário.
(E) o registro da anticrese no Livro n. 3 deverá declarar a época do
pagamento, sendo dispensável constar a forma de administração.
10. Considere as assertivas abaixo:
I – Não se registrarão no mesmo dia, duas hipotecas constituídas sobre o
mesmo imóvel, em favor de pessoas diversas, salvo se as escrituras, do
mesmo dia, indicarem a hora em que foram lavradas.
II – Registro Torrens poderá ser requerido sobre imóveis rurais ou
urbanos.
III – Na designação genérica de registro, consideram-se englobadas a
inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis.
Quais são corretas?
(A) Apenas I.
(B) Apenas II.
(C) Apenas III.
(D) Apenas I e III.
(E) I, II e III.
PROVA 1 – Parte 2
11. Analise as assertivas abaixo:
I – Para o cidadão obter certidão de registro civil sobre terceira
pessoa, deverá informar ao oficial o objetivo da intenção do documento.
II – A certidão de inteiro teor de registro civil poderá ser extraída
por meio reprográfico.
III – Transcorridos vinte anos do encerramento de Livro do Registro
Civil das Pessoas Naturais, o mesmo poderá ser incinerado pelo oficial.
IV – Ocorrendo desmembramento de Cartório de Registro Civil pela criação
de um novo, os atos ocorridos entre a criação e a instalação efetiva do
novo Cartório deverão ser registrados no Cartório primitivo e repetidos
no novo, após sua instalação.
Quais são corretas?
(A) Apenas I.
(B) Apenas II.
(C) Apenas I e III.
(D) Apenas II e III.
(E) I, II, III e IV.
12. Assinale a assertiva incorreta:
No Registro Civil das Pessoas Naturais, é averbável:
(A) a interdição.
(B) a alteração de nome.
(C) a sentença que decretar anulação do casamento.
(D) o restabelecimento da sociedade conjugal.
(E) a sentença que decretar a separação judicial dos cônjuges.
13. Considere as assertivas abaixo:
I – As testemunhas para o assento do registro de nascimento não poderão
ser parentes em linha reta.
II – Fora da retificação, adição ou emenda efetuada no próprio ato do
registro, qualquer outra somente poderá ser feita em cumprimento de
sentença judicial.
III – O Livro C Auxiliar, no Registro Civil das Pessoas Naturais, é
destinado ao registro de casamento religioso para efeitos civis.
IV – Se o declarante que pretenda efetuar registro de nascimento ou
óbito não souber assinar, deverá fazê-lo, necessariamente, através de
procurador instituído por instrumento público, com específicos para o
ato.
Quais são corretas?
(A) Apenas II.
(B) Apenas IV.
(C) Apenas II e III.
(D) Apenas I, II e IV.
(E) I, II, III e IV.
14. Assinale a assertiva correta:
(A) As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal
deverão ser efetuadas no Cartório do local do nascimento do registrado.
(B) Se a criança morrer por ocasião do parto, não será efetuado
registro, ainda que tenha respirado por alguns momentos.
(C) Do assento de nascimento deverá constar, necessariamente, entre
outras informações, se se trata de filiação legítima ou ilegítima.
(D) O interessado, no prazo de três anos após completada a maioridade,
poderá alterar seu nome, desde que não prejudique os apelidos da
família; qualquer alteração posterior somente será possível por exceção
e motivadamente.
(E) Em se tratando de gêmeos, tal fato deverá constar, necessariamente,
no assento de nascimento.
15. Assinale a assertiva incorreta:
(A) O processo de habilitação para o casamento deverá ser submetido ao
parecer do órgão do Ministério Público.
(B) Se os nubentes residirem em diferentes distritos do Registro Civil,
o edital será publicado e registrado em um e em outro.
(C) Em casos de comprovada urgência, o juiz poderá dispensar a
publicação de proclamas.
(D) Do assento de casamento deverá constar, necessariamente, o nome da
mulher, acrescido do sobrenome do marido.
(E) Para concretização do casamento, os nubentes podem ser representados
através de procurador, com instrumento público e poderes especiais.
16. Assinale a assertiva correta:
(A) Deverá ser registrada no Registro Civil a emancipação concedida
pelos pais, ou por um deles, na falta do outro, aos filhos com mais de
dezoito e menos de vinte e um anos.
(B) Será averbada, no livro de nascimentos, a perda da nacionalidade
brasileira do cidadão que tiver cancelada sua naturalização em virtude
de atividade nociva ao interesse nacional, decidida pelo Ministério da
Justiça.
(C) A correção de erros de grafia poderá ser processada no próprio
Cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição do
interessado ou do procurador.
(D) As justificações em matéria de registro civil, para retificação,
restauração ou abertura de assento, serão, a final, entregues às partes.
(E) É irrecorrível a decisão do juiz que decide sobre retificação de
registro civil.
17. Considere as assertivas abaixo:
I – Sendo o finado desconhecido e no caso de ter sido encontrado morto,
o assento do óbito será realizado mediante a extração da individual
datiloscópica, se no local existir esse serviço, devendo ser mencionados
o lugar onde se achava o corpo e o local da necropsia, se realizada.
II – Será nulo o registro do casamento religioso se, antes dele,
qualquer dos consorciados houver contraído com outrem casamento civil.
III – O homem e a mulher poderão casar com dezesseis anos, exigindo-se,
porém, a autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais,
enquanto não atingida a maioridade civil.
Quais são corretas?
(A) Apenas I.
(B) Apenas II.
(C) Apenas III.
(D) Apenas II e III.
(E) I, II e III.
18. Assinale a assertiva incorreta:
(A) Se, no ato do casamento, um dos nubentes se recusar à solene
afirmação da sua vontade, o ato deverá ser suspenso, não se admitindo
retratação no mesmo dia.
(B) Quando o casamento for em edifício particular, ficará este de portas
abertas durante o ato, e serão quatro as testemunhas exigidas por lei.
(C) O casamento de brasileiro celebrado em consulado brasileiro no
estrangeiro deverá ser registrado no prazo de um ano, a contar da volta
de um ou de ambos os cônjuges, ao Brasil, no Cartório do respectivo
domicílio ou, em sua falta, no 1º Ofício da capital do Estado em que o
casal passar a residir.
(D) O reconhecimento de filho havido fora do casamento será efetuado no
registro de nascimento, podendo ser formalizado por escrito particular.
(E) É obrigatório o regime de separação de bens no casamento contraído
por pessoa maior de sessenta anos.
PROVA 1 – Parte 3
19. Assinale a alternativa incorreta:
No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, serão inscritos os atos
constitutivos de:
(A) partidos políticos.
(B) sociedades de advogados.
(C) fundações.
(D) sociedades recreativas sem finalidade de lucro.
(E) organizações não-governamentais sem finalidade de lucro.
20. Assinale a alternativa incorreta:
No registro do estatuto das associações, sob pena de nulidade, deverão
constar, entre outras disposições:
(A) a denominação, os fins e a sede da associação.
(B) as fontes de recurso para sua manutenção.
(C) os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados.
(D) as condições para alteração das disposições estatutárias e para a
dissolução.
(E) os direitos e as obrigações recíprocos entre os associados.
21. O Livro B do Registro Civil das Pessoas Jurídicas é
destinado, entre outros atos, a efetuar:
(A) a inscrição dos estatutos de entidades religiosas.
(B) a matrícula dos jornais.
(C) o registro dos estatutos das fundações.
(D) a constituição dos sindicatos.
(E) a inscrição do documento de constituição de sociedade civil, mesmo
com finalidade de lucro.
22. Analise as assertivas abaixo:
I – Para o registro resumido de documento redigido em língua
estrangeira, é dispensável a tradução.
II – Nos registros de contratos de penhor, é indispensável serem
referidos, entre outros dados, o valor da dívida, juros, penas e
vencimento.
III – O pedido de retificação de registro civil poderá ser efetuado em
jurisdição diversa daquela em que se efetuou o registro.
IV – As certidões de registro integral de títulos terão o mesmo valor
probante dos originais, ressalvado o incidente de falsidade destes,
oportunamente levantado em juízo.
Quais são corretas?
(A) Apenas I e IV.
(B) Apenas II e III.
(C) Apenas I, II e IV.
(D) Apenas II, III e IV.
(E) I, II, III e IV.
23. Analise as assertivas abaixo:
I – O Livro B do Registro de Títulos e Documentos é destinado para
inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem
efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.
II – Ao transcrever documento com registro integral no Registro de
Títulos e Documentos, o oficial poderá efetuar a correção de erros
crassos de linguagem que encontrar no texto a ser trasladado.
III – Os documentos redigidos em língua estrangeira, para valerem contra
terceiros e produzirem efeitos legais no País, precisam ser acompanhados
de tradução, a qual deverá ser registrada.
IV – Não cabe ao oficial do Registro de Títulos e Documentos argüir
processo de dúvida, que é medida administrativa privativa do oficial do
Registro de Imóveis.
Quais são corretas?
(A) Apenas II.
(B) Apenas III.
(C) Apenas II e IV.
(D) Apenas I, II e III.
(E) I, II, III e IV.
24. Considere as assertivas abaixo:
I – A finalidade precípua do Registro de Títulos e Documentos é
assegurar a transferência de domínio sobre os bens objeto do instrumento
registrado.
II – Uma das funções do Registro de Títulos e Documentos é produzir o
efeito da cognoscibilidade de atos, por terceiros.
III – Uma simples correspondência entre particulares não pode ser objeto
de registro de Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
IV – Através de Cartório de Registro de Títulos e Documentos, a parte
poderá efetuar a notificação a terceiros, quando para tal fato não for
exigida intervenção judicial.
Quais são corretas?
(A) Apenas II e IV.
(B) Apenas III e IV.
(C) Apenas I, II e III.
(D) Apenas I, III e IV.
(E) I, II, III e IV.
25. Assinale a assertiva incorreta:
Está(ao) sujeito(a)(s) a registro no Registro de Títulos e Documentos,
para surtir efeitos em relação a terceiros:
(A) as cartas de fiança em geral, feitas por instrumento particular.
(B) o contrato de venda de bem móvel com reserva de domínio.
(C) documentos decorrentes de depósito ou caução feitos em garantia de
cumprimento de obrigações contratuais.
(D) a escritura de compra e venda de imóvel, após o registro
imobiliário.
(E) os instrumentos de cessão de direitos e de créditos.
26. Assinale a assertiva correta:
(A) Nos contratos de parceria levados a registro no Cartório de Registro
de Títulos e Documentos, considerar-se-á como devedor o parceiro
proprietário e, como credor, o parceiro cultivador ou criador.
(B) O registro do contrato de penhor somente poderá ser efetuado pelo
credor pignoratício.
(C) Residindo os contratantes de penhor comum sobre coisas móveis em
circunscrições territoriais diferentes, o registro do documento no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos poderá ser efetuado no
cartório de qualquer delas, por opção das partes, sendo dispensável o
segundo registro.
(D) A procuração conferida a advogado com poderes para o foro em geral
poderá ser levada a registro no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos, independentemente do reconhecimento da firma do outorgante.
(E) Atos administrativos não são passíveis de serem registrados no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
PROVA 2 – Parte 1
27. Fernando Agripino Correa procurou o Registro de Imóveis da 7ª
Zona da Capital a fim de obter informações sobre imóveis de propriedade
de seus pais. Relata ao registrador que, se for aprovado no concurso
vestibular para o curso de Medicina, poderá escolher um desses imóveis,
que lhe será doado, conforme prometido. O registrador imobiliário, para
auxílio em suas buscas, com base na informação do nome do pai de
Fernando, Ferdinando Silva Correa, e o de sua mãe, Marinalva Schmitz
Correa, recorreu, corretamente, ao Livro:
(A) n. 5 – Indicador Pessoal.
(B) n. 4 – Indicador Real.
(C) n. 3 – Registro Auxiliar.
(D) n. 2 – Registro Geral.
(E) n. 1 – Protocolo.
28. Joaquim Silvério e José Matte compareceram no mesmo dia, mas
em horários diferentes, ao Registro Imobiliário da 8ª Zona de Porto
Alegre, apresentando títulos – o primeiro de compra e venda, e o
segundo, de instituição de garantia hipotecária – relativos ao mesmo
imóvel, sendo ambos protocolizados na forma da lei, com a mesma data,
porém com numeração diferente. Como tais títulos sobre o imóvel são
contraditórios, deverá o oficial do Registro Imobiliário:
(A) obedecendo à ordem de prioridade, promover o registro do título
apresentado em primeiro lugar e, uma hora depois, examinar a
possibilidade de registro do segundo.
(B) recusar o registro de ambos, mediante processo de dúvida,
devidamente fundamentado.
(C) respeitada a prioridade, consistente na observação da numeração do
protocolo, promover o registro do título com número de protocolo mais
alto, protelando o registro do outro por, pelo menos, três dias
corridos, úteis ou não.
(D) fazer prevalecer, para prioridade de registro, o protocolo de número
mais baixo, protelando o registro do outro pelo prazo de, pelo menos, um
dia útil.
(E) registrar os dois títulos imediatamente, uma vez que compra e venda
e hipoteca não são direitos excludentes para fins de registro.
29. Formal de partilha, expedido pela Vara de Família e
Sucessões, em que consta o pagamento de herdeiro relativamente a um
terreno situado em Porto Alegre, apresenta a seguinte descrição:
Um terreno situado em Porto Alegre, no Bairro Pedreira, de forma
retangular, medindo treze metros (13m) de largura por trinta e três
metros (33m) de comprimento, com frente ao norte, no sentido da largura,
para a Rua Padre Réus, frente essa distante vinte e seis metros (26m) da
esquina com a Rua Padre Antônio, que lhe fica ao leste, confrontando nos
fundos ao sul com imóvel de Santinho dos Santos, ao leste com dito de
Angélica dos Anjos e no lado oeste com propriedade de Natalício Neves...
Relativamente a essa descrição, sendo ato judicial, o oficial do
Registro de Imóveis da 7ª Zona de Porto Alegre, competente para o
registro, com base na Lei n. 6.015/73 e nas normas da Consolidação
Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul, deverá:
(A) protocolizar o título e promover o registro desde logo, por se
tratar de determinação judicial, devendo, portanto, ser cumprida
incontinente.
(B) protocolizar o título e devolvê-lo ao interessado, com nota em
separado, informando estar a descrição incompleta, porque não mencionou
o zoneamento para edificações definido pelo Município.
(C) prenotar o título, devolvendo-o ao interessado, esclarecendo
pormenorizadamente os motivos da recusa e apontando as irregularidades a
serem sanadas.
(D) prenotar o título e, de ofício, complementar as informações
faltantes no ato do registro, comunicando essa circunstância ao juiz
competente.
(E) devolver o título ao interessado, sem prenotá-lo, por estarem
faltando as indicações da quadra e do lado da rua (par ou ímpar) em que
o imóvel se situa.
Instrução: Para responder à questão de número 30,
considere o texto abaixo:
Gertrudes Quadros Bitencourt, brasileira, solteira, escriturária,
inscrita no CPF sob n. 234.567.890-01, com Carteira de Identidade n.
9870234501, residente e domiciliada em Gravataí, é proprietária de dois
imóveis lindeiros, em Porto Alegre, cada um com doze metros de largura e
trinta metros de comprimento, ambos com frente para a Rua Joaquim Cruz,
no Bairro São Geraldo, objeto das matrículas 4345 e 5354 no Livro n. 2
do Registro de Imóveis da 8ª Zona de Porto Alegre. Gostaria de reunir
esses imóveis em uma única matrícula e requereu tal providência ao
oficial de registro competente. Inexistindo qualquer determinação do
Município a respeito ou outra restrição legal, o oficial entendeu viável
o solicitado. O requerimento apresentado tinha o seguinte teor:
Ilmo. Sr. Oficial do Registro de Imóveis da 8ª Zona de Porto Alegre
Gertrudes Quadros Bitencourt, brasileira, solteira, escriturária,
inscrita no CPF sob n. 234.567.890-01, com Carteira de Identidade n.
9870234501, residente e domiciliada em Gravataí, na Rua Sinval Santos,
n. 33, vem à presença de Vª Sª requerer o que se segue:
a) é proprietária de dois (2) terrenos situados em Porto Alegre, cada um
com doze metros de largura e trinta metros de comprimento, ambos com
frente para a Rua Joaquim Cruz, no Bairro São Geraldo, objeto das
matrículas 4345 e 5354 no Livro n. 2 do Registro de Imóveis da 8ª Zona
de Porto Alegre.
b) sendo ambos os terrenos lindeiros entre si, requer a fusão das
matrículas em uma só, com base no art. 234 da Lei dos Registros
Públicos, com a seguinte descrição:
Um terreno situado nesta cidade de Porto Alegre, no Bairro São
Geraldo, medindo vinte e quatro metros (24m) de largura e trinta metros
(30m) de comprimento, na quadra formada pelas Ruas Joaquim Cruz, Maria
Ester Bueno, João do Pulo e Acelino Freitas, com frente ao leste, no
sentido da largura, para a Rua Joaquim Cruz, lado ímpar, confrontando
nos fundos ao oeste, com imóvel de Éder Jofre da Silva, no lado norte
com dito de Mohamed Ali Fardan e no lado sul com propriedade de Faribha
Esquivel, distando quarenta e dois metros (42m) da esquina com a Rua
Maria Ester Bueno, que lhe fica ao norte.
c) requer, ainda, que, tão logo aberta a nova matrícula do imóvel, sejam
feitas as averbações correspondentes nas matrículas de origem dos
mencionados terrenos, mantendo-as ativas para quaisquer averbações
posteriores.
Nesses termos,
pede e espera deferimento.
Porto Alegre, 30 de julho de 2004.
Gertrudes Quadros Bitencourt
30. Nesse caso, o registrador imobiliário deverá:
(A) acatar todo o requerido, abrindo a matrícula do novo imóvel e
fazendo as averbações solicitadas.
(B) rejeitar o requerimento, indeferindo o solicitado, porque a
descrição do imóvel fusionado não cumpre as exigências do art. 225 da
Lei dos Registros Públicos.
(C) prenotar o requerimento, acatar a solicitação de fusão e abrir a
matrícula nova, conforme a descrição, encerrando as matrículas
primitivas.
(D) acatar o requerimento, prenotando-o, mas exigir a juntada de parecer
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para depois abrir a matrícula
nova, com a descrição apresentada.
(E) prenotar o requerimento, criando nova matrícula, que terá numeração
nova, acrescida de barra, repetindo o número das anteriores (matrícula
nova 6242/4345-5354).
31. João Manoel Venâncio recebeu em doação pura um imóvel, objeto
da matrícula 3456 no Livro n. 2 do Registro de Imóveis da 10ª Zona de
Porto Alegre, sendo doadores seus pais, proprietários, conforme registro
n. R-3-3456 na mesma matrícula. No mesmo dia e no mesmo Tabelionato,
vendeu dito imóvel para Odorico Pedreira, mediante escritura pública de
compra e venda definitiva, com quitação integral do preço. A teor das
disposições previstas na Consolidação Normativa Notarial e Registral da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sendo
apresentadas as duas escrituras, com a mesma data, ao oficial do
Registro de Imóveis, que deverá:
(A) prenotar os dois títulos e promover o registro seqüencial de ambos,
sendo primeiro a escritura de doação, que levará o registro n.
Av-4-3456, e, logo a seguir, o registro da compra e venda, sob o n.
CV-5-3456.
(B) prenotar, em seqüência, primeiro a escritura de doação e, logo após,
a escritura de compra e venda, lançando o registro n. R-4-3456 para a
doação e o registro n. R-5-3456 para a compra e venda.
(C) prenotar, em dois dias úteis diferentes, primeiro a doação e dois a
compra e venda, promovendo na seqüência os registros n. Doa-4-3456 e n.
CV-5-3456.
(D) prenotar os dois títulos, um após o outro, e devolver ambos aos
interessados, uma vez que a segunda escritura só poderá ser lavrada
depois do registro da primeira.
(E) devolver os dois títulos, sem protocolizá-los, pois estão
irregulares, desrespeitando o princípio da continuidade.
32. Maria das Graças Herzog, brasileira, viúva, pensionista do
INSS, residente e domiciliada em Porto Alegre, na Vila Morro da Cruz,
rua sem denominação, casa s/n., fundos, é dona do imóvel objeto da
matrícula 678 no Livro n. 2 do Registro de Imóveis da 11ª Zona de Porto
Alegre. Tal imóvel, embora devidamente matriculado, jamais teve acesso
direto a uma via pública. O vizinho dela, Mário Pederneiras, brasileiro,
viúvo, aposentado, residente e domiciliado em Porto Alegre, na Rua dos
Pescadores, n. 44, é proprietário do imóvel de frente para a referida
via pública, que confronta nos fundos com o de Maria das Graças. Desde
que ali passou a residir, ela vem utilizando a passagem pelo imóvel de
Mário. Agora, para assegurar seu direito de passagem, obteve
concordância daquele para ser instituída, por escritura pública, uma
servidão de passagem, definindo exatamente o corredor a ser utilizado,
com medidas e localização. Elaborada a escritura, esta foi encaminhada
ao Registro Imobiliário para os lançamentos correspondentes. Deverá,
assim, o registrador imobiliário competente:
(A) averbar a servidão de passagem na matrícula do imóvel serviente e
naquela do servido.
(B) averbar a servidão apenas na matrícula do imóvel servido.
(C) registrar a servidão em ambas as matrículas.
(D) registrar a servidão somente no imóvel dominante.
(E) registrar a servidão no imóvel dominado, averbando-o na matrícula do
imóvel dominante.
33. Denílson Guerra é inquilino de imóvel urbano, localizado na
12ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre. Por várias vezes tentou
comprar o referido imóvel, mas sua oferta era sempre inferior às outras.
O imóvel acabou sendo vendido por preço três vezes superior ao por ele
apresentado, mas a locação permaneceu nos mesmos termos. Desejando
assegurar-se do direito de preferência para aquisição futura do mesmo
imóvel, deverá Denílson:
(A) promover o registro do contrato de locação no Registro de Títulos e
Documentos.
(B) promover o registro do contrato de locação na matrícula do imóvel
locado, conforme inc. I do art. 167 da Lei dos Registros Públicos.
(C) notificar o proprietário de seu interesse para eventual oferta de
venda futura, exigindo que seja promovida a averbação dessa notificação
na matrícula do imóvel.
(D) promover a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel
locado, conforme a Lei n. 8.245/91 e item 16 do inc. II do art. 167 da
Lei dos Registros Públicos.
(E) requerer o lançamento do contrato de locação no Livro n. 3 –
Registro Auxiliar.
34. Venilda de Oliveira, viúva, já com 78 anos de idade,
portadora de doença terminal, estando preocupada com a repercussão que
decorrerá de seu falecimento em breve, fez lavrar por tabelião de notas
um testamento, dispondo sobre todos os seus bens, constituídos de dez
apartamentos residenciais, no Edifício Adolfo Mercante, na Rua Pedro
Álvares Cabral, n. 48, em Porto Alegre. Como não tem herdeiros
necessários nem marido ou companheiro, entendeu ser obrigatório e, no
mínimo, conveniente que suas disposições, feitas por testamento público,
fossem levadas ao Registro Imobiliário da 13ª Zona de Porto Alegre, onde
se situam os imóveis. Nesse caso, o registrador imobiliário deverá:
(A) prenotar o título e averbar a existência do testamento em todas as
matrículas correspondentes.
(B) prenotar o testamento e devolvê-lo à interessada, já que não
constava, no teor do mesmo, a descrição completa dos imóveis.
(C) devolver incontinente o testamento, esclarecendo a impossibilidade
de recepcionar tal documento no Registro Imobiliário, uma vez que o
testamento, por ser disposição de última vontade, produz efeitos somente
após a morte da testadora.
(D) prenotar o testamento e lançar suas disposições no Livro n. 4.
(E) prenotar o título e promover o registro no Livro n. 3, averbando-o
em cada uma das matrículas correspondentes.
PROVA 2 – Parte 2
35. Justino Brutus Schneider, recentemente pós-graduado em
Direito, cioso e cuidadoso de seus pertences e documentos, decidiu
promover o registro de todos os diplomas de formação intelectual, tais
como os de Pós-Graduação, Graduação e Ensino Médio, além de outros
documentos pessoais, para assegurar sua conservação e prevenir-se de
eventuais ocorrências, como incêndios e furtos. Para tanto, deverá
procurar:
(A) qualquer Tabelionato de Notas localizado no município de sua
residência.
(B) o ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da capital do
Estado.
(C) o ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Zona de seu
município.
(D) o ofício de Registro de Títulos e Documentos.
(E) o ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
36. João Maria Albernaz, solteiro, capaz, e Marininha Joaquina
Lambertini, solteira, capaz, casaram-se, por convicções religiosas,
exclusivamente perante o ministro religioso, no ano de 1998. Agora, em
2004, tendo em vista interesse em obterem passaporte italiano em razão
da ascendência dela, necessitam comprovar efeitos civis do casamento
religioso. Para tanto, levaram ao Registro Civil competente a certidão
expedida pela Igreja Ortodoxa Romana Deus Eterno, na qual figuram todos
os dados exigidos por lei para o registro daquele casamento. A esse
respeito, considere as possíveis providências que o oficial do Registro
Civil deverá tomar, listadas abaixo:
I – Exigir o requerimento de registro, com a prova do ato religioso
mencionado e os documentos exigidos por lei.
II – Mandar processar a habilitação, com publicação de editais, e,
certificada a inexistência de impedimentos, fazer o registro do
casamento religioso, observado o disposto no art. 70 da Lei dos
Registros Públicos.
III – Convocar o ministro religioso para ratificar o ato perante o
Registro Civil.
IV – Após receber a documentação e publicados os editais, aguardar por
cento e vinte dias, para depois, não havendo impugnações, fazer o
registro, observando as disposições dos artigos 70 a 74 da Lei dos
Registros Públicos.
Quais são corretas?
(A) Apenas I e II.
(B) Apenas II e III.
(C) Apenas I, II e III.
(D) Apenas II, III e IV.
(E) I, II, III e IV.
37. Tarcísio Schneider do Canto, solteiro, capaz, resolver criar
um jornal semanal. Para tanto, procurou o Registro Civil das Pessoas
Jurídicas, que informou, corretamente, que o registro:
(A) somente seria possível se fosse criada uma pessoa jurídica para ser
a proprietária.
(B) apenas seria feito se as oficinas impressoras fossem próprias.
(C) poderia ser requerido, desde que o proprietário requerente
informasse o título do jornal, o local da sede da redação, da
administração e das oficinas impressoras (esclarecendo, neste caso, se
são próprias ou de terceiros e nomeando os respectivos proprietários) e
indicasse, também, seu nome, idade, residência e prova da nacionalidade,
bem como estes mesmos dados referentes ao diretor e/ou ao redator-chefe.
(D) poderia ser solicitado por pessoa física, no caso o solicitante,
desde que comprovado o arquivamento do contrato social da empresa
proprietária das oficinas impressoras na Junta Comercial do Estado.
(E) poderia ser requerido se fosse juntada a prova da nacionalidade dos
sócios e diretores da pessoa jurídica proprietária das oficinas
impressoras e cópia do contrato social arquivado na Junta Comercial do
Estado.
38. Dona Marisa Inácia da Silva, lisonjeada pelo presente que
recebeu de seu marido, constituído de um anel de brilhantes de valor
apreciável, solicitou que documentassem a doação através de um contrato
particular, com a assinatura de duas testemunhas, tendo sido procedido o
reconhecimento de firma de todas as assinaturas. Além disso, ela fez
questão de incluir tal bem em sua declaração de rendimentos apresentada
à Receita Federal. Visando assegurar a perenidade dessa informação,
levou tal contrato para registro no Ofício de Registro de Títulos e
Documentos. Transcorridos dois anos, já separada do marido, solicitou ao
oficial de registro que notificasse o doador, por temer alguma
represália do ex-marido ou até um pedido de devolução do anel. O oficial
agiu corretamente, porque:
(A) se recusou a fazer a notificação, por inexistir obrigação legal para
tanto.
(B) entendeu exagerada a preocupação da requerente, alegando que o
simples registro era suficiente para garantir-lhe a posse.
(C) orientou a interessada a promover a notificação judicial.
(D) informou que ela deveria requerer certidão de inteiro teor do
registro e, de posse dela, encaminhá-la a todos os indicados, pelo
correio, através de carta em mão própria, com Aviso de Recebimento.
(E) promoveu a notificação de todos os indicados, conforme o disposto na
Lei dos Registros Públicos.
39. Imobiliária Centenário Ltda., de São Leopoldo, objetivando
promover a desocupação de imóvel de sua propriedade, em Porto Alegre,
pretende encaminhar notificação ao inquilino, informando que, cumpridos
os prazos legais e contratuais, retomará o bem para uso próprio com
vistas à instalação de uma filial na capital. Procurou o oficial do
Registro de Títulos e Documentos em Porto Alegre, comprovando que já
fizera o registro no Ofício equivalente em São Leopoldo. O oficial do
Registro de Porto Alegre informou, então, corretamente, que:
(A) em razão do registro feito em São Leopoldo, deveria retornar àquele
Ofício e solicitar a remessa da notificação através dele ao de Porto
Alegre, porque só assim este poderia promover a entrega ao destinatário.
(B) receberia a carta, independentemente do registro feito em São
Leopoldo, a registraria e promoveria a entrega imediatamente.
(C) em razão do registro feito em São Leopoldo, o oficial de registro
dessa cidade deveria enviar a notificação registrada, pelo correio, com
Aviso de Recebimento, diretamente ao destinatário em Porto Alegre.
(D) poderia efetivar o registro e a entrega da carta ao destinatário,
mas a interessada teria e promover o cancelamento do registro feito em
São Leopoldo.
(E) em faze do registro feito em São Leopoldo, tal notificação agora
somente poderia ser realizada em Porto Alegre, pela via judicial.
40. De acordo com as normas contidas na Consolidação Normativa
Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul e considerados os dispositivos da Lei n. 6.015/73, art.
127, inc. VII e seu parágrafo único, os candidatos a cargos eletivos que
desejarem promover o registro de declaração de seus bens deverá fazê-lo:
(A) no Registro de Imóveis onde estão localizados os bens, sujeitando-se
aos emolumentos calculados pelo valor atribuído aos mesmos.
(B) no Registro Civil das Pessoas Naturais da sede dos respectivos
Diretórios aos quais são filiados, sendo isentos de emolumentos.
(C) no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, junto ao registro dos
respectivos Partidos Políticos aos quais são filiados, livres de
quaisquer emolumentos.
(D) no Registro de Títulos e Documentos dos respectivos municípios onde
são candidatos, pagando emolumentos correspondentes ao registro de
documento sem valor declarado.
(E) no Registro de Títulos e Documentos dos respectivos municípios onde
são candidatos, ficando livres de pagamento de quaisquer emolumentos ao
oficial.
41. Maria Eugênia Scherer e Siegfried Mombach contrataram, por
instrumento público, a compra e venda de uma poltrona elétrica, com
dispositivos de massagem. Decidiram promover o registro da referida
poltrona no Ofício de Registro de Títulos e Documentos. Na ocasião, o
valor do negócio foi de sete mil reais, pagáveis em dez prestações de
setecentos reais cada, vencíveis mensal e consecutivamente a partir de
15 de abril de 2004. Como Siegfried, o comprador, deixou de pagar duas
prestações, por motivo de doença, pleiteou e obteve da vendedora uma
prorrogação dos prazos, ficando as duas parcelas vencidas prorrogadas
para o final do contrato, após a última prestação original,
sujeitando-se aos acréscimos contratuais previstos no documento original
que firmaram. Pretendem que tal prorrogação de prazo figure no registro.
Isso se dará mediante:
(A) registro do aditamento contratual agora assinado.
(B) novo registro do contrato original, incluindo o aditamento, em um
único ato registral.
(C) cancelamento do registro anterior e realização de novo registro, com
as novas condições.
(D) averbação à margem do registro anterior, sem cobrança de
emolumentos.
(E) averbação à margem do registro anterior, com cobrança normal de
emolumentos, conforme tabela vigente.
42. Os médicos Altair Ribamar Silveira e Gunther Snel, desejando
partilhar o espaço de consultório médico para clinicarem, constituem uma
sociedade limitada, com sede em Canoas, neste Estado, cumprindo todas as
formalidades do Código Civil a respeito. Encaminham os atos
constitutivos ao oficial de Registro das Pessoas Jurídicas daquela
cidade, que, depois de examinar os documentos apresentados, declara,
corretamente, que:
(A) o contrato deverá ser submetido à Junta Comercial, uma vez que
clínica médica assim constituída se sujeita àquele registro.
(B) acolherá o pedido, promovendo o registro, por estarem cumpridas as
exigências da lei e por ser aquela sociedade compatível com o regramento
legal atual.
(C) promoverá o registro no Registro de Títulos e Documentos para
conservação, devendo os interessados encaminhar o processo à Junta
Comercial.
(D) recepcionará o pedido, abrindo prazo para os interessados
comprovarem, em sessenta dias, o prévio registro na Junta Comercial,
para depois fazer as averbações correspondentes.
(E) exigirá a prévia inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas
Jurídicas (CNPJ), junto à Receita Federal, para então acolher o registro
pretendido.
GABARITO
| 01 - B |
02 - A |
03 - E |
04 - D |
05 - C |
06 - A |
07 - B |
| 08 - A |
09 - C |
10 - D |
11 - B |
12 - A |
13 - A |
14 - E |
| 15 - D |
16 - C |
17 - E |
18 - C |
19 - B |
20 - E |
21 - B |
| 22 - D |
23 - B |
24 - A |
25 - D |
26 - D |
27 - A |
28 - D |
| 29 - C |
30 - C |
31 - B |
32 - E |
33 - D |
34 - C |
35 - D |
| 36 - A |
37 - C |
38 - E |
39 - B |
40 - E |
41 - E |
42 - B |
|
