Um novo serviço oferecido pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai facilitar a vida de
proprietários dos quase 6 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o
país. A partir de 14 de dezembro, será permitido emitir pela Internet, por
meio do site do Incra, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O
documento é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda
de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Por meio
dele, os órgãos oficiais confirmam que o imóvel está cadastrado no Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um instrumento fundamental
para conhecer a estrutura fundiária do país. Suas informações servem para
classificar os imóveis rurais em pequenos, médios e grandes, bem como para
monitorar o uso e a titularidade do imóvel rural, verificar o cumprimento da
função social, controlar a aquisição de terras por estrangeiros, além de
combater a grilagem de terras e o trabalho análogo ao escravo.
O CCIR passará a ser emitido anualmente e apenas pelo site do Incra. Até
então, o documento valia por três anos, em média, e era enviado para o
endereço dos proprietários dos imóveis. Com a emissão via web, o Incra vai
economizar cerca de cinco milhões de reais, referentes ao contrato com os
Correios. O novo documento terá um código de autenticação de fácil consulta
pelo Portal do Incra e evitará ações fraudulentas que lesavam detentores de
imóveis rurais. O documento deste ano substitui o dos anos anteriores.
Democratização do acesso
Caso o cidadão não tenha acesso à Internet, ele poderá procurar a Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC) mais próxima de sua residência e realizar a
emissão. Vinculadas às prefeituras, as UMCs estão presentes em
aproximadamente 55% dos municípios brasileiros. Outra opção é procurar uma
das unidades avançadas do Incra no estado ou ainda uma das 30
Superintendências Regionais do Incra, localizadas em todas as capitais do
país e nos municípios de Santarém (PA), Marabá (PA) e Petrolina (PE).
A emissão do CCIR é gratuita. No documento, no entanto, consta uma taxa de
serviços cadastrais, que deve ser paga até o dia 27 de janeiro, nas agências
ou terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, Lotéricas,
Guichês Pontos de Venda, Internet Banking e Caixa Aqui. A taxa é recolhida e
repassada diretamente para a Conta Única da União e serve para manter os
serviços de cadastro de imóveis rurais. Ela é cobrada levando-se em conta o
tamanho do imóvel em hectares. Como o CCIR atual vai corresponder aos anos
de 2006, 2007, 2008 e 2009, a taxa vai ser multiplicada por quatro. Para um
imóvel com faixa de área de até 20 hectares, o valor de um exercício fica em
torno de R$ 1,40.
Consulta de autenticidade
Haverá no site do Incra um módulo direcionado aos cartórios, bancos,
tribunais de contas, previdência social, entre outras instituições
interessadas, para que possam checar a autenticidade do CCIR apresentado
pelo contribuinte. A intenção é dar maior segurança aos negócios jurídicos,
como transações de imóveis rurais e financiamentos bancários.
Emissão do CCIR em números
Público interessado: detentores (proprietários e posseiros) dos quase 6
milhões de imóveis rurais cadastrados no SNCR.
Emissão pela Internet: a partir de 14 de dezembro.
Pagamento da taxa de serviços cadastrais: até 27 de janeiro (após a data, o
pagamento será com multa e juros de mora).
O CCIR compreende os exercícios de 2006 a 2009, com validade até a próxima
emissão geral, prevista para 2010.
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