Projeto sugere liberação de hipoteca de propriedade rural

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1843/07, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que torna obrigatória a liberação parcial de hipotecas referentes a propriedades rurais dadas em garantia de operações de crédito rural. De acordo com o texto da proposta, as instituições financeiras ficam obrigadas a liberar as hipotecas no percentual exato do montante amortizado. A liberação só se aplica a amortizações que, isolada ou cumulativamente, sejam iguais ou superiores a 30% do valor da dívida objeto da garantia hipotecária.

Falta de garantia
Se aprovada, a medida beneficiará milhares de agricultores que, freqüentemente, vêem-se impedidos de obter novos financiamentos por falta de garantia, além dos inúmeros produtores que passarão a apresentar maior capacidade para obter financiamentos. Mendes Thame também acredita que a providência será benéfica para as instituições financeiras, dado o seu interesse em aumentar o volume de crédito.

Tramitação
Sujeita a análise em caráter conclusivo, a proposta será votada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1843/2007

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