Aprovado projeto que amplia isenção do ITR para áreas preservadas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (30), parecer a projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas rurais preservadas além do limite exigido pela legislação atual. Hoje, para a isenção, a lei exige declaração oficial de "interesse ambiental" da área preservada (PLS 304/07).

Durante a reunião, o relator da matéria, senador Osmar Dias (PDT-PR), afirmou que havia recusado sugestão da liderança do governo para adiar a leitura do parecer. Argumentou que o projeto tramita no Senado há bastante tempo e chegou a hora de colocá-lo em votação. O projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

A proposição visa a excluir das hipóteses de incidência do ITR toda e qualquer área preservada, independentemente do reconhecimento do "interesseecológico" pelo órgão competente, de acordo com argumentos de Osmar Dias no seu parecer.

- Entendemos que exigir a retificação da necessidade de preservação ambiental por um órgão governamental, além de configurar excesso de burocracia, é desnecessário, pois não há dúvidas de que o incremento de áreas sob preservação será bem-vindo - disse o relator na reunião.

Os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Jonas Pinheiro (DEM-MT) e Augusto Botelho (PT-RR) manifestaram-se favoráveis ao projeto.

- Na mesma linha de raciocínio do senador Osmar Dias, quero parabenizar minha conterrânea, a senadora Serys Slhessarenko, pelo seu projeto, que é oportuno e deve ser aprovado - afirmou Jonas Pinheiro.

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