Programa habitacional será tema de debate em Contagem

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizará, nesta sexta-feira (25/9/09), às 10 horas, audiência pública na Prefeitura de Contagem. O objetivo da reunião é discutir os impactos do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O autor do requerimento, deputado Carlos Gomes (PT), acredita que o programa, além de reduzir o déficit habitacional, vai contribuir na geração de emprego e renda para a área da construção civil.

O objetivo do programa "Minha Casa, Minha Vida" é proporcionar atendimento habitacional às famílias com renda familiar de até dez salários mínimos, mediante concessão de financiamentos subsidiados, redução de taxas de juros, isenção de seguros e de taxas cartorárias, ampliação de valores máximos de financiamento e incentivo à produção de novas unidades habitacionais. A meta é construir um milhão de casas.

Segundo o parlamentar, o Governo do Estado e as prefeituras que aderirem ao programa serão responsáveis pela identificação das regiões prioritárias para implantação do projeto, pela destinação de terrenos para implantação dos empreendimentos e pelo credenciamento e apresentação da demanda a ser beneficiada.

Em seu requerimento, Carlos Gomes explica que a criação do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB) possibilitará o pagamento de prestações em nome do mutuário, em caso de desemprego ou redução temporária da capacidade de pagamento. O fundo também será utilizado para fazer frente aos seguros por morte ou invalidez permanente e por danos físicos ao imóvel.

Convidados - Foram convidados para a audiência em Contagem a prefeita da cidade, Marília Campos; a secretária Nacional da Habitação de Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães; o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda; o superintendente Regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal, Rômulo Martins Freitas; o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; a prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara; o prefeito de Ribeirão das Neves, Walace Ventura Andrade; e o presidente do Sinduscon, Walter Bernardes de Castro.

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