Presidente Lula encaminha projeto de lei para regulamentar Declaração de Nascido Vivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silvaq encaminhou, nesta terça-feira (24),
ao Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta a Declaração de
Nascido Vivo (DNV). O anúncio foi feito na
abertura da 1ª Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional, em Salvador.
Na ocasião, o presidente, governadores do Nordeste e cinco ministros, entre
eles Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República (SEDH/PR), e Dilma Roussef (Casa Civil), assinaram
o "Compromisso Mais Nordeste pela Cidadania".
As principais mudanças sugeridas no projeto de lei são a inclusão de novos
dados (nomes e sobrenome da criança e nome e sobrenome do pai) na Declaração
de Nascido Vivo e a validade jurídica conferida ao documento. A medida
servirá como mais um instrumento de garantia do direito de todo brasileiro
de possuir sua documentação básica.
Ao nascer, a criança recebe a primeira identificação ainda nas maternidades
e casas de saúde do país. Antes mesmo que o Registro Civil de Nascimento
seja emitido, e de posse do DNV, as crianças poderão ter acesso à educação,
saúde e assistência, programas e benefícios sociais. Paralelamente, o
governo federal investe na interligação das maternidades e casas de saúde
aos cartórios. O foco da ação, seguindo orientação do próprio presidente
Lula, é de buscar alternativas para que as crianças brasileiras saiam com
nome e sobrenome das maternidades. .
Na ocasião, o presidente, governadores do Nordeste e cinco ministros, entre
eles Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República (SEDH/PR), e Dilma Roussef (Casa Civil), assinaram
o "Compromisso Mais Nordeste pela Cidadania".
As principais mudanças sugeridas no projeto de lei são a inclusão de novos
dados (nomes e sobrenome da criança e nome e sobrenome do pai) na Declaração
de Nascido Vivo e a validade jurídica conferida ao documento. A medida
servirá como mais um instrumento de garantia do direito de todo brasileiro
de possuir sua documentação básica.
Ao nascer, a criança recebe a primeira identificação ainda nas maternidades
e casas de saúde do país. Antes mesmo que o Registro Civil de Nascimento
seja emitido, e de posse do DNV, as crianças poderão ter acesso à educação,
saúde e assistência, programas e benefícios sociais. Paralelamente, o
governo federal investe na interligação das maternidades e casas de saúde
aos cartórios.
O foco da ação, seguindo orientação do próprio presidente Lula, é de buscar
alternativas para que as crianças brasileiras saiam com nome e sobrenome das
maternidades.
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