Portaria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ Nº 151, de 06 de Julho de 2009

O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,

Considerando que em diversas inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça foram constadas graves deficiências nos serviços notariais e de registro;

Considerando que o Estado do Pará possui grande extensão territorial e preocupante histórico de conflitos fundiários;

Considerando os dados já fornecidos pela Comissão Permanente de Combate à Grilagem instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça do Pará;

RESOLVE:

1. Designar inspeção junto às Varas Agrárias, Varas responsáveis pelos registros públicos e nos serviços notariais e de registros do Estado do Pará. A inspeção poderá abranger outras unidades judiciais ou administrativas de primeira e de segunda instância quando a providência se mostrar necessária;

2. Designar o dia 16 de julho de 2009, a partir das 09:00 horas, para o início dos trabalhos, cuja base inicial será a Comarca de Altamira;

3. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses e os trabalhos administrativos não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente;

4. Informar que participarão dos trabalhos, além deste Corregedor Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs. José Paulo Baltazar Júnior, Ricardo Cunha Chimenti, Salise Monteiro Sanchotene, Friedmann Anderson Wendpap e o juiz da Secretaria Geral do E. Conselho Nacional de Justiça e cedido pela E. Presidência para auxiliar nos trabalhos correcionais, Dr. Marcelo Martins Berthe, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Ministro-Corregedor, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos, inclusive as requisições previstas no artigo 8º, V, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;

5. Designar a Magistrada Kátia Parente Sena, os Delegados, escreventes autorizados e servidores Frauzilino Araújo dos Santos, Sérgio Jacomino, Eduardo Oliveira, Alfio Carilo Junior, Davi Alvarenga Balduino Ala, Sólon Menez Quirido, Giscard Stephanou Silva e Thiago de Andrade Vieira para assessorarem nos trabalhos;

6. Designar o servidor Sólon Menez Quirido, como secretário responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos;

7. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará e ao Sr. Corregedor Geral de Justiça do Estado, convidando-lhes para a correição e solicitando-lhes que:

7.1 Providenciem a publicação desta Portaria junto à entrada principal dos prédios dos fóruns da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, entre os dias 09/07/2009 a 15/07/2009;

7.2 Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial de Justiça do Estado e ao Site do Tribunal de Justiça, em local de destaque, de 09 de julho de 2009 a 15 de julho;

8. Determinar a autuação deste expediente como Inspeção, bem como a sua publicação no Diário Oficial da União e no site do Conselho Nacional de Justiça.

Brasília, 06 de julho de 2009.

Ministro GILSON DIPP
Corregedor Nacional de Justiça

Publicado no D.J.E.-CNJ de 08.07.2009.

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