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“Uma grande mudança” é o que espera o chefe do Gabinete da Corregedoria,
Roberto Brant Rocha, com a implementação do Plano de Ações de
Fiscalização, idealizado sob a gestão do desembargador Roney Oliveira,
corregedor geral de Justiça.
O Plano de Ações vai funcionar como um regimento interno da
Corregedoria, estabelecendo procedimentos e padrões a serem cumpridos
tanto pelas comarcas, quanto pelos juízes auxiliares da corregedoria e
até pelo próprio Corregedor. Ele foi apresentado no provimento 147/2006,
publicado no último dia 11 de janeiro e começa a ser executado a partir
de fevereiro.
O secretário de Padronização e Planejamento da Corregedoria, Renato
Cardoso, cita melhorias, como a transferência do período de realização
da Correição Ordinária Anual para os três primeiros meses do ano
subseqüente, ao invés do tumultuado mês de dezembro. Os novos
formulários, disponíveis no site do Tribunal de Justiça, no link
Corregedoria, direcionam a correição através de questionário,
contribuindo para a uniformização dos dados colhidos pela Corregedoria.
Transparência
Parte das modificações, segundo o chefe de Gabinete Roberto Brant,
atendem aos anseios de transparência e moralidade da sociedade atual.
Ele cita o artigo 7º do provimento, que reforça as obrigações dos juízes
diretores de Foro, em relação à maior visibilidade da audiência pública
de instalação da Correição Ordinária Geral.
Os juízes diretores terão que anunciar, com pelo menos 10 dias de
antecedência e propiciando ampla divulgação, o edital da audiência
pública de instalação, contendo a data, local e horário como a primeira
oportunidade de recebimento de denúncias, reclamações ou sugestões a
respeito dos serviços judiciários, de registro e notas, da polícia
judiciária e presídios da comarca. Outra novidade é determinação para
que sejam convidadas para a audiência de instalação as autoridades
representantes do Ministério Público, Presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil, do Executivo e Legislativo municipal, advogados e demais
autoridades.
Correições Extraordinárias
Com base em relatórios da Secretaria de Padronização, um Comitê de
Planejamento da Ação Correcional define semestralmente o plano de ação,
indicando em quais comarcas foram identificadas necessidade de
intervenção, e o tipo de ação a ser implementada. O Plano de Ações pode
propor a Correição Extraordinária, Inspeção Técnica ou Solicitação de
Informações via ofícios. Compõe o comitê: o corregedor geral de Justiça,
os juízes auxiliares da Corregedoria, o secretário de Padronização e
Planejamento e o chefe de Gabinete do Corregedor.
O secretário de Planejamento e Padronização, Renato Cardoso, explica que
o Plano de Ações atende a necessidade de ação sistematizada do Tribunal
de Justiça, em função da grande extensão territorial e do número de
comarcas de Minas Gerais. Segundo ele, o plano de ação é realizado em
quatro fases: diagnóstico, planejamento, execução e acompanhamento.
O primeiro Plano de Ação, elaborado no último semestre de 2005, já
começa a ser aplicado a partir de fevereiro deste ano. Ele propõe
Correição Extraordinária em varas de 20 comarcas, Inspeção técnica em
varas de 17 comarcas e solicitação de informações em varas de outras 20.
Mas esses números ainda podem aumentar, já que a Lei Complementar
85/2005, autorizou a ampliação do quadro da Corregedoria com mais dois
juízes auxiliares, além dos seis já em exercício.
Já o chefe de Gabinete Roberto Brant prevê que o plano ainda pode render
outros frutos. Ele acredita que, em três anos, todas as 293 comarcas
atuais terão passado pela correição, com base nos novos critérios. O
Judiciário mineiro passará então a contar com uma valorosa fonte de
informações, que poderá ser utilizada pela administração do Tribunal
para o planejamento de ações em todo o Estado.
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