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A autorização para redução do tamanho do lote originário de
fracionamento de imóveis rurais destinados à agricultura familiar é tema
de proposta que poderá ser votada pelo Plenário do Senado no próximo
período de esforço concentrado, marcado para ocorrer entre os dias 4 e 6
de setembro.
O
Projeto de Lei da Câmara 31/04, altera o Estatuto da Terra (Lei
4.504/64), para permitir o parcelamento de imóveis rurais em dimensão
inferior ao chamado "módulo rural", desde que a medida destine-se à
agricultura familiar e seja promovida pelo Poder Público. Isso se
justifica, pela proposta, graças ao alcance social da medida. Os lotes
adquiridos nessa modalidade não poderão ser objeto de desmembramento ou
divisão e os beneficiários não poderão ter outro imóvel rural ou urbano.
O módulo de propriedade rural é o tamanho mínimo em que uma propriedade
pode ser fracionada, determinado pelo próprio Estatuto da Terra. Esse
tamanho varia, sendo determinado pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) de acordo com as características de cada
região ou estado.
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